As compras públicas de livros

Em junho passado, um ataque algo inusitado da revista Veja contra os cursos apostilados pela primeira vez chamou atenção da opinião pública sobre a importância do mercado de livros didáticos e/ou apostilados. E os enormes gastos públicos feitos nessa área. Foi em cima desse o trabalho Compras governamentais para o Programa Nacional do Livro Didático: uma discussão sobre a eficiência do governo, de Ricardo Pereira Soares, do IPEA. O trabalho é recém-lançado. As principais conclusões do trabalho: O FNDE (Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão responsável pela execução do PNLD, realizou compras em 110 editoras, no período de 1998 a 2006, que atingiram R$ 4,5 bilhões, a preços de 2006. Não houve exigência de licitação, mas negociações diretas entre as partes. O trabalho identificou dois grupos distintos de fornecedores. A primeira divisão é constituída por apenas 14 empresas, 7 grandes, 5 pequenas e 2 microempresas, que ficaram com R$ 4 bilhões, ou 88% das compras do período. A segunda divisão tem 57 empresas, basicamente micro e pequenas, das quais o governo comprou ocasionalmente. De 37 delas, foi apenas uma aquisição, e duas aquisições das vinte restantes. No total, R$ 100,2 milhões, ou 2% das aquisições do período. Não houve da parte do governo nenhuma preocupação em utilizar seu poder de compra para estimular pequenas empresas. A Lei Complementar no 123/2006 (Estatuto da Pequena e Micro Empresa) estabelece que o percentual de compra destas empresas deve ser de 25%. Mas na FDE ficou limitado a 20%. Mesmo assim, muitas dessas “pequenas” empresas pertencem a grandes grupos, como é o caso da Nacional, Quinteto e Fundação Victor Civita, que no período forneceram ao governo ao redor de R$ 179,6. Somando as editoras sob um mesmo controlador, percebe-se que somente seis grupos (FTD, Scipione, Ática, Saraiva, Brasil, e Nacional) forneceram R$ 3.694,5 milhões ou 83% das compras do período. O estudo mostra que esses grupos não venderam mais porque ofertaram mais. Com base nas avaliações qualitativas até 2004, também não conseguiu comprovar que a concentração de oferta se devia à maior quantidade de obras consideradas de melhor qualidade. A conclusão é de que as maiores vendas decorrem dos maiores gastos com divulgação por parte das editoras. O trabalho constata, também, que, nos últimos anos, não houve redução no valor pago pelo governo por livro adquirido. E isso decorre da forma como se dão as compras. Pela Lei do Direito Autoral, o FNDE tem que comprar da empresa que detém o direito de reproduzir a obra. A sugestão seria utilizar a Lei do Direito Autoral a favor da eficiência do governo no programa. Os editais seriam feitos com autores detentores dos direitos das suas obras. Seria apenas pelo conteúdo. Depois de selecionados os livros, haveria uma licitação para a impressão, na qual o governo poderia se valer da modalidade de menor preço. ÁLCoOL O governo não vai intervir no mercado de álcool para segurar a alta do preço do combustível. De acordo com o ministro-interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, caberá ao consumidor conter a alta, comprando menos álcool. “Se o álcool não estiver pelo menos 30% abaixo do preço da gasolina, realmente não compensa. O preço está livre no Brasil. O consumidor é que vai definir isso. O consumidor não vai colocar álcool se ele estiver com preço acima”, disse. De acordo com dados da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP), o preço do álcool hidratado (usado diretamente em automóveis) nas usinas começou a aumentar na primeira semana de novembro, chegando a estar cotado a R$ 0,71 o litro. Desde o final de maio, o preço estava oscilando em valores próximos a R$ 0,60 por litro. Apesar de não estar disposto a intervir diretamente no mercado, o governo analisa a possibilidade de criar mecanismos que diminuam a volatilidade do preço do combustível ao longo do ano. Nos meses de safra, o preço do álcool cai com o aumento da oferta e, na entressafra, sobe com a diminuição da produção. Entre as propostas em estudo está a criação de contratos de longo prazo no mercado interno, com a comercialização do combustível no mercado futuro (BM&F). demissões na BRA Durante audiência ontem com representantes de trabalhadores no Ministério Público do Trabalho, a BRA disse que revogou o aviso prévio de outros 200 trabalhadores. Na semana passada, a companhia aérea havia revogado o aviso prévio de 100 funcionários. No dia 6 deste mês, a companhia anunciou que deu aviso prévio aos seus 1.100 funcionários, ao mesmo tempo em que suspendeu suas operações. Ontem, a advogada da BRA, Sonia Aparecida Ribeiro Soares Silva, afirmou que a companhia aérea negocia a possibilidade de instituições financeiras credoras da BRA converterem parte desses débitos em participação acionária na companhia. Se a BRA conseguir um aporte financeiro para voltar a voar, mais demissões podem ser revogadas. “Hoje há dois aviões da BRA operando [sob o comando da OceanAir, com quem a companhia aérea fechou acordo para transportar seus passageiros com bilhetes já emitidos]. Poderia chegar a cinco aviões”, afirmou Fábio de Assis Fernandes, procurador do Trabalho. Segundo ele, os trabalhadores querem saber como o pagamento das demissões será feito caso o aviso prévio se confirme.