O ex-secretário de Planejamento, Wilson Teixeira, é alvo de mais um inquérito no Ministério Público. O engenheiro terá que responder por irregularidades de infra-estrutura no loteamento Chácaras Ana Dorothéia. O empreendimento foi feito pela Imobiliária Parati, da qual Teixeira é um dos proprietários. Os problemas são muitos e vão desde ruas e rotatórias estreitas a asfalto com espessura aquém da necessária.
Além do novo procedimento, Teixeira tem contra si uma ação civil pública, na qual é acusado de improbidade administrativa, e outros dois inquéritos em andamento no MP, além de processo na Justiça.
O novo procedimento foi iniciado pelo promotor de Justiça de Urbanismo e Habitação, Carlos Henrique Gasparotto, depois de outro promotor, da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, ter aberto procedimento para averiguar a parte documental do loteamento, que também apresenta falhas. “Há problemas de falta de diretrizes e também de infra-estrutura. A Promotoria analisará criteriosamente a situação para ver que atitude tomará”, disse Gasparotto.
Os problemas estruturais, de acordo com o MP, começam pelo asfalto, que deveria ter, no mínimo, três centímetros de espessura, mas só tem só dois. Alguns moradores disseram que máquinas passaram pelo local e corrigiram a falha, o que não foi confirmado por nenhuma fonte oficial. Outra falha relevante é em relação às ruas. A largura especificada em contrato foi de sete metros, mas as vias foram feitas com 6,5 metros. Por fim, as rotatórias foram encurtadas de 11 para 9 metros.
O promotor disse, ainda, que as duas investigações serão realizadas em separado. Portanto, Teixeira responderá em duas frentes pelos problemas encontrados nas Chácaras Ana Dorothéia. “Estou com inquérito instaurado aqui para analisar a parte de Urbanismo, a parte administrativa continua na Cidadania”.
BENEFÍCIO PRÓPRIO
No outro procedimento aberto no MP em relação ao Ana Dorothéia, o problema em questão é na parte documental do conjunto. O Termo de Verificação de Obra do loteamento foi assinado por Wilson Teixeira enquanto ele era secretário de Planejamento. O correto seria que Teixeira, enquanto sócio da imobiliária responsável pelo local, solicitasse a outro engenheiro da Prefeitura que desse seu aval.
Com o documento em mãos, a Parati (e Teixeira) pôde reaver os lotes que, por lei, fora obrigada a deixar caucionados para a Prefeitura. O procedimento é obrigatório e serve para que a empreendedora cumpra com todos os pontos acertados em contrato. Com os terrenos liberados, a imobiliária lançou um prolongamento do Ana Dorothéia. “Não temos previsão sobre quando encerraremos a apuração, mas as irregularidades parecem óbvias”, disse o promotor Paulo Borges.
GODÓI
As investigações do Ministério Público sobre as irregularidades do Ana Dorothéia ocasionaram, na última semana, uma baixa na administração. O ex-presidente da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), Alexandre Godói, suspeito de ter elaborado o projeto de asfaltamento e testes de compactação de concreto do loteamento de dentro da Emdef, pediu demissão após ter seu computador na empresa apreendido e levado para ser periciado no IC (Instituto de Criminalística) da cidade no último dia 9.
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