Venda “casada”

Recentemente um consumidor que era cliente de um Banco solicitou empréstimo para cobrir sua conta corrente, pois estava pagando juros de cheque especial (situação comum hoje no Brasil). Assim, o cliente foi até o Gerente da Agência Bancária e explicou que necessitava muito do empréstimo para cobrir sua conta. O gerente então, percebendo a real necessidade do cliente, disse que autorizaria o empréstimo somente se ele adquirisse um seguro residencial, para que o gerente do Banco pudesse atingir sua meta mensal. Ocorreu, no presente caso, ‘venda casada’, conduta proibida pelo art. 39, I do Código de Defesa do Consumidor. O gerente condicionou ou vinculou o empréstimo ao seguro residencial e infringiu o Estatuto Consumerista. O CDC proíbe tal conduta abusiva porque o consumidor não pretende adquirir outro produto ou serviço, ele não pode ser obrigado a adquirir produto ou serviço que não pretende consumir. A venda casada ou vinculada é proibida pelo CDC e também pela Lei Antitruste e também pela Lei de Crimes Contra a Economia Popular. Assim, tal venda é rejeitada por diversas legislações. Neste diapasão, muitos cinemas e casas de espetáculo proíbem a entrada de comidas e bebidas vendidas por outro estabelecimento em suas salas de exibição. Por outro lado, os consumidores têm a permissão de entrar com alimentos comprados na bomboniere desses espaços de lazer. A situação constantemente gera muita dúvida e polêmica acerca dos direitos do consumidor. Afinal, essa atitude contraditória, que parece ser uma estratégia para aumentar o lucro dos fornecedores, é legal?? O fato dos estabelecimentos permitirem apenas a entrada de produtos comprados em sua bomboniere é ilegal. Ao agir dessa maneira, o fornecedor está induzindo o consumidor a adquirir sua mercadoria, e não a do concorrente, o que contraria o princípio de livre escolha, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º II). Apenas motivos relevantes e que levem em conta o aspecto social podem legitimar a proibição. Entre os exemplos, se a entrada de alimentos nas salas de exibição prejudicar a higiene, o silêncio ou a boa qualidade da apresentação, os estabelecimentos têm um argumento plausível para vetá-los. Nesse caso, nem mesmo os produtos adquiridos em sua bomboniere devem ser permitidos. Ao contrário do que muitos podem pensar, a proibição da entrada de alimentos adquiridos em outros estabelecimentos nas salas de exibição não é venda casada. Essa prática ocorre quando a venda de um produto é condicionada à compra de outro, e não é bem isso que ocorre nos cinemas e nas casas de shows. Por exemplo, no caso dos cinemas, o cliente não é obrigado a comprar pipoca (ou qualquer outro alimento) para poder adquirir o ingresso. Apenas se o fornecedor impusesse a vinculação poderia ser caracterizada a venda casada. O que fazer nesses casos, então? Abaixar a cabeça e aceitar essa prática abusiva? NÃO! Se o cinema ou a casa de espetáculo não apresentar uma justificativa razoável para a proibição, o consumidor pode procurar o Departamento de Fiscalização do Procon de sua cidade, a fim de que o estabelecimento comercial receba a sanção administrativa adequada. Também, se o consumidor se sentir ofendido, é recomendável entrar com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais, uma vez que tal situação lhe cause constrangimento. Portanto, o consumidor vítima de venda casada ou atentado contra sua liberdade de escolha deve denunciar e exercer sua cidadania para que outros consumidores não sejam lesados. Muitas vezes uma denúncia individual pode gerar um benefício coletivo. Cidadania é consumo consciente! Assim, o cliente foi até o Gerente da Agência Bancária e explicou que necessitava muito do empréstimo para cobrir sua conta. O gerente então, percebendo a real necessidade do cliente, disse que autorizaria o empréstimo somente se ele adquirisse um seguro residencial, para que o gerente do Banco pudesse atingir sua meta mensal. Ocorreu, no presente caso, ‘venda casada’, conduta proibida pelo art. 39, I do Código de Defesa do Consumidor. O gerente condicionou ou vinculou o empréstimo ao seguro residencial e infringiu o Estatuto Consumerista. O CDC proíbe tal conduta abusiva porque o consumidor não pretende adquirir outro produto ou serviço, ele não pode ser obrigado a adquirir produto ou serviço que não pretende consumir. A venda casada ou vinculada é proibida pelo CDC e também pela Lei Antitruste e também pela Lei de Crimes Contra a Economia Popular. Assim, tal venda é rejeitada por diversas legislações. Neste diapasão, muitos cinemas e casas de espetáculo proíbem a entrada de comidas e bebidas vendidas por outro estabelecimento em suas salas de exibição. Por outro lado, os consumidores têm a permissão de entrar com alimentos comprados na bomboniere desses espaços de lazer. A situação constantemente gera muita dúvida e polêmica acerca dos direitos do consumidor. Afinal, essa atitude contraditória, que parece ser uma estratégia para aumentar o lucro dos fornecedores, é legal?? O fato dos estabelecimentos permitirem apenas a entrada de produtos comprados em sua bomboniere é ilegal. Ao agir dessa maneira, o fornecedor está induzindo o consumidor a adquirir sua mercadoria, e não a do concorrente, o que contraria o princípio de livre escolha, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º II). Apenas motivos relevantes e que levem em conta o aspecto social podem legitimar a proibição. Entre os exemplos, se a entrada de alimentos nas salas de exibição prejudicar a higiene, o silêncio ou a boa qualidade da apresentação, os estabelecimentos têm um argumento plausível para vetá-los. Nesse caso, nem mesmo os produtos adquiridos em sua bomboniere devem ser permitidos. Ao contrário do que muitos podem pensar, a proibição da entrada de alimentos adquiridos em outros estabelecimentos nas salas de exibição não é venda casada. Essa prática ocorre quando a venda de um produto é condicionada à compra de outro, e não é bem isso que ocorre nos cinemas e nas casas de shows. Por exemplo, no caso dos cinemas, o cliente não é obrigado a comprar pipoca (ou qualquer outro alimento) para poder adquirir o ingresso. Apenas se o fornecedor impusesse a vinculação poderia ser caracterizada a venda casada. O que fazer nesses casos, então? Abaixar a cabeça e aceitar essa prática abusiva? NÃO! Se o cinema ou a casa de espetáculo não apresentar uma justificativa razoável para a proibição, o consumidor pode procurar o Departamento de Fiscalização do Procon de sua cidade, a fim de que o estabelecimento comercial receba a sanção administrativa adequada. Também, se o consumidor se sentir ofendido, é recomendável entrar com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais, uma vez que tal situação lhe cause constrangimento. Portanto, o consumidor vítima de venda casada ou atentado contra sua liberdade de escolha deve denunciar e exercer sua cidadania para que outros consumidores não sejam lesados. Muitas vezes uma denúncia individual pode gerar um benefício coletivo. Cidadania é consumo consciente!