‘A OAB está disposta a punir’

<p>Casado, 33 anos, formado há sete pela Unifran (Universidade de Franca), Mansur Jorge Said Filho se elegeu presidente local da mais importante entidade que representa sua classe: a 13ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil.<br />Quando assumiu o cargo, em janeiro, afirmou que faria uma gestão aberta e moderna e que apoiaria as liberdades de imprensa e expressão. Em 11 meses de gestão Mansur se viu às voltas de casos polêmicos envolvendo colegas de profissão. Se manifestou à respeito, mas sempre com cautela. Não agiu, porém, da mesma forma quando o assunto das polêmicas envolveram a administração pública. A Ordem deixou de se pronunciarem escândalos que ganharam divulgação na imprensa.</p> <p><br />Mansur “quebrou o gelo”, recebeu o Comércio e falou sobre sua atuação. Negou que a entidade de Franca é omissa quanto aos assuntos relevantes da cidade, mas confirmou que não se manifesta se não for procurado.    </p> <p><strong>Comércio da Franca - A OAB Nacional participa e opina nos mais diversos assuntos. Inclusive faz críticas ao governo Lula e luta nas causas contra a violência. Por que em Franca isso não acontece?<br />Mansur Jorge Said Filho -</strong> Não é que isso não acontece. A gente tem se manifestado a partir do momento que nos procuram. Nosso objetivo é trabalhar de forma aberta, nos posicionando sobre as principais polêmicas. E sempre respeitando a liberdade de imprensa. Na licitação do Bagres, por exemplo, fala-se que nós não nos manifestamos, mas, por outro lado, não fomos procurados. No caso do pleito dos delegados, em que a imprensa divulgou que nós não apoiamos, a reportagem procurou várias pessoas, mas não nos procurou. Na medida do possível, tomamos posição.</p> <p><strong>Comércio - Em questões nacionais, a OAB raramente é provocada. Ela sempre opina independente de ser chamada, como instituição representativa que é. Por que não aqui?<br />Mansur -</strong> Não temos a mesma estrutura e, como não há salário, tenho de advogar para viver. Com isso, nem sempre é possível opinar.  Aqui, não tenho assessores, mas a Ordem conta com comissões especializadas para dirimir questões jurídicas em que a sociedade clama por esclarecimentos. No entanto, em determinados casos, como a licitação do Bagres, por exemplo, o que a gente preza é pelo princípio constitucional da presunção de inocência. Nosso grande receio é prejulgar.<br /> <br /><strong>Comércio - Então a entidade nem se envolve nesses assuntos?<br />Mansur</strong> - O que temos feito é acompanhar os casos para ver se princípios constitucionais estão sendo respeitados. E, em caso de eventual intervenção, a gente não vai medir esforços, mas não é finalidade da OAB promover essas ações. No caso do Bagres, o Ministério Público já está promovendo ação civil pública contra os acusados. O que pedimos é que os acusados tenham o direito de se defender, tenham o direito de apresentar provas e, após a condenação, nós somos, obviamente, a favor de punição rigorosa contra pessoas que aproveitam do erário. <br />Mas, para se fazer uma análise justa, é preciso levar em conta também o trabalho que a OAB faz internamente, o que é pouco divulgado pela imprensa.</p> <p><strong>Comércio - Quais são essas questões internas? Pode citar um exemplo?<br />Mansur -</strong> Eventos voltados à comunidade, à capacitação dos advogados e de parcerias com empresas afim de trocar não só experiências, mas também para que os advogados tenham contato com os empresários. Neste ano, por exemplo, montamos um estande durante a Fenafic para esse contato mais próximo do empresariado.</p> <p><strong>Comércio da Franca - Como o senhor define sua gestão? A OAB se modernizou?<br />Mansur -</strong> Eu represento um grupo que já vem a algum tempo trabalhando nas atividades da OAB e represento, principalmente, uma ala jovem, que está surgindo na advocacia francana e que participa das questões internas da entidade com muita assiduidade.<br />Nossa intenção é não fazer parte de uma instituição isolada, até porque uma das finalidades da entidade é promover o desenvolvimento da sociedade em geral. Temos como meta atuações no sentido de estar fazendo parcerias com outras instituições para, inclusive, participar das questões relevantes que envolvem a sociedade de Franca e região.</p> <p><strong>Comércio - E qual a sua opinião sobre os delegados reivindicarem reconhecimento na carreira jurídica? Concorda?<br />Mansur -</strong> Acho muito justo. Concordo pelo reconhecimento da carreira e da equiparação dos salários. Temos posição amplamente favorável a essa causa.</p> <p><strong>Comércio - Como está o processo de investigação dos dois advogados francanos (Noronha e Aparecida) que se apropriaram de dinheiro dos seus clientes?<br />Mansur -</strong> Os dois processos administrativos estão em curso. No que se refere ao do doutor Noronha foi dada entrada diretamente no 13º TED (Tribunal de Ética e Disciplina), sediado em Ribeirão Preto. No próximo ato, esse processo será remetido para essa subsecção para apenas fazer a instrução do processo, ou seja, colher a defesa, os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes e, após feito isso, a gente remete o processo para TED que profere a decisão.<br />No caso da Aparecida, o processo está em trâmite aqui na nossa subsecção, afim de colher provas, e será remetido para Ribeirão Preto.</p> <p><strong>Comércio - Enquanto isso eles continuam exercendo livremente a profissão?<br />Mansur -</strong> Eles continuam. Não foi dada ainda a suspensão preventiva. O TED pode suspender o advogado preventivamente por 60 dias, data pelo qual deve estar concluído o processo. Mas não temos como pedir essa suspensão. O próprio tribunal é quem analisa a relevância das denúncias.</p> <p><strong>Comércio - As ações contra advogados são considerados lentas? O senhor concorda com essa impressão?<br />Mansur -</strong> Não concordo. Veja bem, a OAB está disposta a punir, até porque o Tribunal de Ética tem trabalhado muito.</p> <p><strong>Comércio - No mesmo assunto, como o senhor analisa a relação de advogados com crime, como no caso de Adriana Tellini?<br />Mansur</strong> - Defendemos a punição severa aos advogados que se envolvem com o crime organizado e também com quem se apropria indevidamente de quantia de clientes. Essas infrações são tidas como gravíssimas pelo estatuto. No entanto, o que devemos prezar, novamente repito, é pelo princípio da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência. Nossa grande preocupação é que o acusado seja condenado antes de ser considerado culpado pela justiça ou pelo TED.</p> <p><strong>Comércio - O fato dos advogados terem livre acesso à prisão não facilita essa relação com o criminosos? O que poderia ser feito para mudar isso?<br />Mansur</strong> - O posicionamento da entidade é contribuir para que seja evitado o ingresso de drogas e celulares nos presídios. Por outro lado, temos a prerrogativa de entrar em qualquer repartição pública, velando, principalmente, pelo direito de que qualquer pessoa tem de se defender. Estamos abertos a ouvir sugestões. Mas em Franca, por exemplo, não há contato direto entre advogado e preso. A sala construída no presídio tem uma grade que separa os dois. </p> <p><strong>Comércio - O índice de aprovação nos exames da Ordem tem sido baixo. Qual a dificuldade de se conseguir a carteira? <br />Mansur -</strong> O baixo índice de aprovação mostra a má qualidade de ensino, no entanto, a OAB tem sido alvo de referência para que as universidades melhorem. Foi uma grande contribuição da entidade aumentar o grau de dificuldade do exame porque estão ingressando na Ordem advogados capacitados para atender os clientes. Além disso, promovemos muitas palestras neste ano no sentido de atualizar o profissional para melhor atender a sociedade. </p>