Acordo ‘alivia’ devolução de R$ 96 mil

Agora está decidido. Apenas o atual diretor-geral da Câmara, Waldir Paludeto, terá de ressarcir os cofres do Poder Legislativo pelas horas extras pagas irregularmente entre 2002 e 2007. O valor a ser devolvido é entre R$ 3,4 mil e R$ 3,6 mil. Os outros dois ex-diretores, Afonso Teodoro Souza e Célia Falleiros - que receberam, juntos, cerca de R$ 96 mil - e os ex-presidentes da casa não terão que ressarcir o dinheiro por “não terem agido de má-fé”. A polêmica, que termina com o prejuízo de R$ 96 mil para os cofres públicos, começou após a constatação de que as horas extras pagas a diretores-gerais do Legislativo eram ilegais por que eles já receberem 20% a mais nos salários como função gratificada. A decisão de punir Pauludeto foi tomada em uma reunião realizada ontem na Câmara com o promotor de Justiça Paulo Borges, o presidente da casa, Joaquim Ribeiro (PSB), e seus antecessores - Fábio Celso de Jesus Liporoni, Marcelo Mambrini, Luiz Carlos Fernandes e Vanderlei Martins Tristão. Os envolvidos assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê a devolução de Paludeto. Se não for cumprido, o MP promete abrir uma ação cívil pública exigindo de Ribeiro e de Paludeto a devolução do dinheiro. Além disso, ambos podem ser, nesse caso, processados por improbidade administrativa. Na análise dos participantes da reunião, o atual diretor geral foi o único que teria agido em causa própria, por ter sido ele o autor do parecer que estabeleceu o pagamento das horas extras, ainda em 1996. “O diretor geral em exercício em 2007, que foi o autor do parecer que fundamentou o pagamento de horas extras (...) deverá devolver aos cofres municipais recebidos em 2007 a título de horas extras”, diz o TAC. Bem ao seu estilo, o presidente da Casa preferiu contemporizar e afirmou que a decisão de devolver o recebido irregularmente partiu do próprio Waldir. “Ele fez um documento declinando das horas extras e entendendo que o diretor-geral, sendo uma função gratificada, não deveria receber as horas extras”, disse o presidente.