O promotor de Justiça da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, vai se reunir na tarde de hoje com o presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), com os ex-presidentes desde 2002 - Marcelo Mambrini (PMN), Fábio Liporoni (PMDB) e Vanderlei Tristão (PTB) - para discutir a questão das horas extras pagas indevidamente no período, que somariam mais de R$ 100 mil.
A irregularidade estaria nas horas extras pagas a funcionários de alto escalão do Legislativo que exercem o cargo de diretor-geral da Casa. Como eles já recebem 20% a mais nos salários como função gratificada, os pagamentos se tornam ilegais. Por conta disso, o atual diretor-geral, Waldir Paludeto, e os ex-diretores Afonso Teodoro Souza e Célia Falleiros, assim como os ex-presidentes, podem ter de restituir o erário.
Segundo Afonso, o convite ainda não foi estendido aos servidores envolvidos na questão, mas diz que está tranqüilo em relação a uma eventual devolução de recursos recebidos. “Fui convocado e trabalhei todas as horas extras que recebi e em momento algum agi de má-fé. Eu não pedi para fazer as horas extras e não fiz força alguma para recebê-las”, disse. “Acredito que tudo isso é um mal-entendido”.
Na primeira reunião, realizada no Ministério Público, no último dia 25, foi fixado o prazo para que Ribeiro dê uma solução até o dia 24 de novembro para o problema, caso contrário os pagamentos poderão resultar em uma ação civil pública por parte da Promotoria. “O prazo acordado continua em vigor, mas como fui convidado para conversar com os ex-presidentes pelo doutor Joaquim vou comparecer à reunião”, disse Paulo Borges.
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