Suspensão do feriado da Consciência Negra causa mais confusão em Franca

A 11 dias do feriado municipal da Consciência Negra, proposto pelo vereador Marcelo Valim (PSDB) e comemorado em 20 de novembro, continua a confusão. Trabalhadores de escolas, bancos e outros locais não sabem se terão folga ou se receberão dobrado por trabalhar no feriado. A confusão é resultado da polêmica liminar que suspende os efeitos da Lei 6730/06, que instituiu a data comemorativa. A suspensão, concedida pelo juiz de Direito Orlando Brossi Júnior, é válida até a ação ser julgada definitivamente. Para trabalhar e não pagar horas extras aos funcionários, sete entidades de Franca protocolaram a ação declaratória de nulidade alegando que o vereador não tem competência para instituir feriado. O juiz suspendeu o feriado, mas, ao contrário do que muitos pensam, a decisão, segundo juristas, não vale para todos. O efeito se restringe às entidades que ingressaram com a ação. “A decisão só é válida para as partes envolvidas na ação. Para atingir todos os francanos, deveria ser uma ação de inconstitucionalidade, para ter o que chamamos de efeito erga homes, ou seja, valer para todos”, disse o advogado Paulo Bizerra. “No frigir dos ovos”, apenas 20% das empresas de Franca não têm o feriado da Consciência Negra e podem trabalhar dia 20 sem pagar horas extras. “Quem quiser a suspensão, terá de ingressar com ação própria solicitando a suspensão do feriado”, orientou Bizerra. Alunos, professores e funcionários das escolas estaduais, municipais e particulares não sabem como será o 20 de novembro. “Não decidimos ainda. Independente da liminar ser válida apenas para as entidades, vamos seguir a maioria. Se lojas e empresas funcionarem, não tem porquê pararmos”, disse Ana Romero, coordenadora pedagógica do Monteiro Lobato - COC. No calendário do ano letivo de 2007, o Colégio Pestalozzi havia estabelecido a folga no feriado da Consciência Negra, mas pode alterar a definição. “Está uma confusão só. Vamos esperar outras escolas e entidades para saber se teremos folga ou aula”, disse a telefonista Camila Mota. No último dia 6, um decreto do governador José Serra suspendeu o expediente nas repartições públicas estaduais nas cidades que têm feriado municipal dia 20, mas, pelo menos nas escolas estaduais, a indecisão continua. As diretoras das unidades aguardam posicionamento da Diretoria de Ensino para saber e informar funcionários, professores e alunos se haverá aula ou não. Ivani Marchesi, dirigente de Ensino, não foi encontrada para falar a respeito. Nas escolas municipais, a dúvida se repete. A secretária de Educação, Leila Haddad, aguarda definições da administração municipal antes de anunciar como será a data. “Ainda não sei como vai funcionar. Teremos de aguardar”. Em quatro bancos consultados ontem, funcionários disseram que não sabem se as agências funcionarão e que esperam posição oficial a respeito. PARA QUEM VALE? A liminar suscitou dúvidas até mesmo no departamento jurídico da Prefeitura. “Juridicamente, sabemos que o efeito atinge apenas as entidades envolvidas, mas como há dúvidas sobre isso, decidimos pedir esclarecimentos antes de protocolar recurso de cassação do documento”, disse o procurador-jurídico do município, Joviano Mendes. A Prefeitura programa recorrer da decisão na semana que vem.