O departamento jurídico da Prefeitura pretende contestar a liminar concedida pelo juiz Orlando Brossi Júnior que suspende o feriado da Consciência Negra e quer a cassação da lei.
No último dia 7, o setor entrou com recurso para solicitar esclarecimentos do juiz para entender quem são os atingidos pela liminar. Além disso, promete entrar com ação para revogação do documento. “Precisamos entender se a decisão é válida para as entidades ou para todos os munícipes. Já estamos preparando o agravo de instrumento para obter a revogação”, disse Joviano Mendes, procurador-geral do município.
A expectativa de Joviano é ter resposta à primeira ação entre hoje e segunda, 12, para protocolar o pedido de cassação. “Acredito que teremos as respostas em tempo hábil, antes do dia 20”.
A liminar foi concedida dia 24 de outubro de 2007 pelo juiz Orlando Brossi Júnior, da Segunda Vara Cível de Franca. O magistrado não foi encontrado ontem para comentar a decisão.
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