A lei da meia-entrada que beneficia estudantes em eventos culturais e shows está sendo descumprida em Franca. Até aí, nenhuma novidade. O curioso é que, desta vez, os promotores do evento que desrespeita a concessão do desconto no valor do ingresso são os próprios universitários, os mesmos que sempre estão disposto a ir até a Justiça para defender seus direitos quando a organização de qualquer show na cidade é feita por outra entidade ou empresa.
A InterUnesp, festa promovida por alunos de 20 campi da Unesp (Universidade Estadual Paulista), acontece na cidade de 15 a 18 de novembro. Serão três noites de shows com Teatro Mágico, Jammil e Uma Noite e Batcaverna. O ingresso para as festas custa em média R$ 70 (para cada dia) e R$ 160 o pacote, mas nenhum desconto é oferecido para quem tem carteira de estudante.
Ontem, quem tentava comprar o pacote para a festa ou os convites individuais recebia a informação de que os preços cobrados “eram especiais” e de que “não havia meio-ingresso”.
Ricardo do Couto Rosa, sócio-proprietário da Eficaz Eventos, responsável pela realização dos eventos em conjunto com as associações atléticas dos campi, disse que os preços foram estipulados pelas direções das associações. “Ganhamos a licitação e no contrato que nos foi apresentado esse valor já estava acertado. Qualquer empresa que ganhasse teria que cumpri-los”.
Rosa afirmou que no contrato os valores divulgados estão explícitos como de meia-entrada. “Se fosse para vender inteira, o valor do pacote seria R$ 320”. Durante todo o dia de ontem, o Comércio da Franca tentou contato com integrantes da Associação Atlética Acadêmica VI de Junho, do campus de Franca, mas não obteve resultado.
O organizador, apesar de dizer que no contrato os preços aparecem como meia-entrada, se contradisse ao tentar justificar os va-lores. Disse que que a cobrança de meia-entrada seria inviável devido aos altos custos para a realização da festa. “Custa caro organizar uma festa como essa. São bandas conhecidas, além disso, os três dias serão openbar, com cerveja, vinho, vodca, refrigerante e água inclusos”, disse Rosa.
Para o promotor de Justiça do Consumidor, Carlos Henrique Gasparotto, toda festa é obrigada, por lei, a fornecer e também a divulgar a existência da meia-entrada. No entanto, no site do InterUnesp na internet (www.interunesp.com.br) e nos folders de divulgação da festa não há qualquer tipo de menção sobre os valores do ingresso. “Se houver uma representação coletiva posso instaurar uma ação civil pública. Do contrário, vou acionar o Procon para fiscalizar os pontos de venda”.
A última ação que o promotor recebeu exigindo o cumprimento da lei que oferece o desconto foi em maio por ocorrência da 38ª Expoagro (Exposição Agropecuária de Franca). Na ocasião, uma liminar expedida pelo Juiz João Sartori, da 1ª Vara Cível, garantiu aos estudantes o pagamento da meia-entrada (R$ 10) para o show dos sertanejos César Menotti & Fabiano. A ação foi movida pela Casa do Estudante, que dessa vez alegou não ter verba para entrar na Justiça contra os organizadores do InterUnesp.
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