Aprovado no ano passado por unanimidade na Câmara de vereadores, o feriado do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) tem causado polêmica em Franca e colocado os patrões e empregados em pé de guerra. A briga é pelo não pagamento de horas-extras dobradas para quem for trabalhar na data. Para driblar a folga oficial e se livrar dos encargos, empresários da cidade entraram na Justiça com um pedido para cancelar a folga.
O pedido foi acatado liminarmente pelo juiz Orlando Brossi Júnior, da segunda Vara Cível de Franca, que suspendeu o feriado. Agora, o prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB), com o apoio dos sindicatos dos empregados da cidade, deve entrar com um recurso na Justiça contra a decisão do magistrado. A ação estava prevista para ser protocolada ontem, mas não ocorreu até as 17 horas.
O pedido para a anulação do feriado foi feito por sete entidades patronais de Franca, entre elas o Sindicato da Indústria de Calçados de Franca e o Sindicato do Comércio Varejista. João Cheade, presidente da Acif (Associação do Comércio e da Indústria de Franca), defende que a criação do feriado ocorreu de forma inconstitucional, pois legislativo e executivo só teriam direito a homologar feriados santos ou de aniversário da cidade. “Não somos contra a homenagem a Zumbi dos Palmares, achamos até justa. Somos contrários a forma com que o feriado foi criado”.
De acordo com Euclides Celso Berardo, juiz aposentado e diretor da Faculdade de Direito de Franca, a Constituição Federal não fala sobre feriados. “Não é uma matéria constitucional. Havia uma lei federal que limitava o número de feriados, mas não faz parte da Constituição”.
Na verdade, para os sindicatos patronais, o feriado do dia 20 seria prejudicial financeiramente, por causa da proximidade com o Natal. Com as vendas e a produção se aquecidas, eles não podem dar folga aos funcionários e, com isso, são obrigados a pagar horas-extras dobradas, como exige a lei. Eles não revelam os cálculos dos prejuízos.
Para as associações e sindicatos em defesa dos trabalhadores (sapateiros, domésticas, servidores municipais, funcionários da saúde, trabalhadores rurais, bancários, professores, metalúrgicos, eletricistas), a lei que determinou o feriado no Dia da Consciência Negra precisa se cumprida. “Queremos defender o direito da cidade”, disse Paulo Afonso Ribeiro, presidente do Sindicato dos Sapateiros de Franca, que na tarde de ontem reuniu representantes de 11 sindicatos de trabalhadores e três entidades em defesa do negro para discutir o que é possível ser feito para derrubar a liminar. “Estamos aguardando uma decisão do prefeito, caso contrário analisaremos se cabe a nós a competência de fazer a defesa e um agravo para suspender a liminar”.
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