O projeto de lei com a Lei Orçamentária Anual de 2008, único votado na sessão de ontem da Câmara, foi aprovado sem sobressaltos, com 12 votos favoráveis e três contrários. Assim, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) poderá, a partir do ano que vem, remanejar até 10% do Orçamento - R$ 27 milhões - sem a autorização da Câmara, além de alternar, dentro das secretarias, até 15% do Orçamento de cada pasta.
A oposição tentou brecar a regra e apresentou emenda limitando os “superpoderes” do tucano a 2% da LOA, mas conseguiu só oito votos dos dez de que precisava. “Podemos entregar a chave da Câmara ao prefeito. Viramos coadjuvantes”, disse Gilson Pelizaro (PT).
Além de Pelizaro e Silas Cuba (PT), os vereadores do PSB (Joaquim Ribeiro, Maurício Chinaglia e Valter Gomes), Marcelo Caleiro (PMDB), Graciela Ambrósio (PP) e Luiz Carlos Fernandes (PSDB) foram contra o aumento. “Votei contrário aos 10% porque sou contra a Câmara perder sua autonomia”, disse Gomes. Rocha minimizou a situação. “Todo governo tem liberdade para mexer no Orçamento”.
CONSCIÊNCIA NEGRA
A suspensão do feriado do Dia da Consciência Negra pela Justiça monopolizou o uso da Tribuna Livre antes do início da sessão. Ao menos quatro vereadores contestaram a decisão. “Acho que é um desrespeito com os negros”, disse Marcelo Valim (PSDB), autor da lei. Integrantes do Movimento Negro da cidade acompanharam os depoimentos.
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