Como nos sentimos quando descobrimos que a nossa intimidade foi violada? Para alguns a ‘violação’ da intimidade é uma forma de ganhar dinheiro; para outros, constrangimento com danos incalculáveis.
A Constituição Federal garante a todos nós o direito a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem. Tenho analisado que esse direito, na verdade, não vem sendo muito observado ou que está cedendo espaço para o direito à segurança. E este é o ponto-chave no qual devemos pensar.
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou a implantação de chip nos veículos com informações sobre o número do chassi, placa e Revanam. A vigilância ficará a cargo da Sistema Nacional de Identificação Automotiva de Veículos (Siniav). Através do chip poder-se-á verificar a localização do veículo, se está com a documentação regularizada, multa ou licenciamento atrasado, além do excesso de velocidade, tráfego em dia proibido (rodízio) e roubo/furto.
Segundo consta, esse chip não pode ser clonado e se tentar retirar ele é danificado. O objetivo é facilitar a ação policial para tirar de circulação veículos em estado de conservação inadequado e dos que estão com documentação irregular.
Espere aí. Para garantir a segurança com a qual se sonha no trânsito, você haverá de pagar com a violação de sua intimidade?
Já pensou você ir de carro para um lugar íntimo? Qualquer fiscal ou policial poderá saber onde você ou o seu carro está e, desta forma, será possível concluir sobre sua rotina, mascarada na rotina do seu carro.
Mas não se assuste ainda, caro leitor. Esse sistema já está em funcionamento na cidade de São Paulo, nos carros da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Até 2011 toda a frota brasileira está monitorada mas este ainda não é o problema.
Sua intimidade já está sendo violada há muito tempo. Você utiliza cartão de crédito? Então a sua intimidade também está colocada na esfera pública, pois quando você passa um cartão de crédito ou débito fica registrado o valor, a data e o estabelecimento comercial onde a compra ou o serviço foi realizado. Não se esqueça que toda a nossa movimentação financeira é informada anualmente pelos bancos à receita federal que cruzando os dados da CPMF verifica se estamos sonegando impostos. Ah, você tem celular? As operadoras também sabem em que local nós estamos. Através dos sinais de comunicação entre o telefone e a antena tem-se, com precisão e metros, o local onde nos encontramos.
Provavelmente a sua casa, escritório ou empresa possui uma empresa que a monitora. Você utiliza uma senha pessoal e a empresa sabe que você chegou em sua residência. Essas empresas sabem com que freqüência estamos em casa ou não, quem entrou ou saiu. Há também as câmeras espalhadas em locais públicos e na nossa cidade elas também existem.
Enfim, o direito à intimidade existe de fato ou estamos mitigando o mesmo em função da nossa segurança? Qual é mais importante: a segurança ou a intimidade? Sem segurança existe intimidade? Eis aí um tema para acalentar nossas próximas preocupações.
ACIR DE MATOS GOMES é advogado com atuação em Tribunal de Júri, corretor de imóveis, adesguiano e palestrante
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