A Câmara de Vereadores de Itirapuã deve votar nesta terça-feira a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar denúncias feitas contra a Prefeitura. O pedido da criação da Comissão foi feito pelos vereadores José do Coração de Jesus Tomaz (PTB), Rodrigo Donizete Monteiro (PPS) e Maria José Alarcon do Carmo Silva (PTB). A sessão está marcada para as 20 horas e precisará de cinco votos - de um total de nove vereadores - para ser aprovada.
José do Coração pontuou oito denúncias que foram encaminhadas por anônimos à Câmara. A primeira possível irregularidade apontada é relativa ao pagamento de vale-alimentação a servidor do Estado cedido ao município. Segundo o vereador, a atitude está em desacordo com leis municipais. Na lista está ainda a falta de pagamento de hora extra a servidor municipal com cargo em comissão; aumento salarial individual para servidor municipal; servidor comissionado usando o horário de expediente para resolver problemas particulares; pagamento de hora-extra de professor com recursos do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica); contratação de professor ou servidor de educação sem a realização de concurso público ou processo seletivo; contratação de médico para 20 horas de trabalho semanais, sendo que o mesmo teria cumprido apenas 12 horas; e motorista da administração que teria assinado notas de compra de peças para a Prefeitura. “Vimos a necessidade da criação da CEI para investigar as denúncias recebidas em relação ao Departamento Pessoal. Ao fim dos trabalhos, podemos inclusive propor mudanças na área, propor projetos de lei e regularizar a situação dos funcionários comissionados”, disse José do Coração.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Itirapuã disse que os responsáveis por todos os setores foram até a Câmara de Vereadores para esclarecer as dúvidas dos membros do Legislativo. “Todas as questões foram respondidas, inclusive com a participação da população”, disse Camila Barato, da assessoria. No caso do pagamento de horas extras, a assessora disse que o horário de trabalho aumentou e, conseqüentemente, o pagamento também. No caso dos médicos, Camila disse que quando ficam devendo horas durante a semana, pagam posteriormente. “Nenhuma questão ficou sem ser respondida aos vereadores”, disse ela.
Mesmo assim, José do Coração disse que o requerimento da criação da CEI será votado. “Ainda ficamos com muitas dúvidas”, completou.
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