O advogado Mansur Jorge Said Filho, presidente da OAB em Franca, falou à reportagem sobre acusações de apropriação indébita. Saiba o que ele tem a dizer sobre o assunto.
Comércio da Franca - Qual a medida tomada pela OAB nos casos?
Mansur Filho - No que se refere ao processo relacionado ao doutor Raimundo Noronha, a reclamação foi apresentada diretamente no Tribunal de Ética, em Ribeirão Preto, órgão responsável pelos julgamentos da nossa região. Em breve, será remetido a Franca para começarmos a colher depoimentos e ouvir testemunhas das partes. Em relação à doutora Aparecida, o processo está em andamento aqui em Franca. Após a conclusão da fase de instrução processual, será encaminhado para julgamento.
Comércio - Como a OAB avalia o teor das denúncias?
Mansur Filho - Avaliamos como gravíssimas. Nosso estatuto prevê a pena de suspensão de 30 dias a um ano para infrações desta natureza.
Comércio - Até a conclusão do processo, o advogado segue trabalhando normalmente?
Mansur Filho - Sim, mas nas situações que entender necessário, o Tribunal de Ética pode dar a suspensão preventiva por 90 dias, prazo pelo qual deve ser concluído o processo disciplinar.
Comércio - Atitudes como as tomadas pelos dois advogados acabam por manchar o nome de toda a classe. O que fazer para dar uma resposta à sociedade?
Mansur Filho - Este tipo de denúncia é prejudicial para qualquer profissão, em especial a dos advogados. É importante ressaltar que é uma pequena minoria. A maior parte dos nossos profissionais desenvolve a função com dignidade e, principalmente, honestidade. Nosso tribunal vem aplicando sanções aos advogados faltosos.
Comércio - A OAB é tida como uma entidade fechada, corporativista. O senhor concorda com as afirmações?
Mansur Filho - Não concordo. Historicamente, a OAB sempre esteve envolvida nas principais discussões do País. Nossa função é pública e não estamos fechados para a sociedade. Temos um estatuto e precisamos segui-lo.
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