Prefeitura quer cobrar multas de 2002

Por conta de uma confusão que envolve os dois últimos governos de Franca, a Prefeitura ameaça processar judicialmente os devedores de 6,5 mil multas de trânsito pendentes. Essas pessoas começaram a receber, desde a semana passada, notificações para que paguem as multas expedidas nos anos de 2002 a 2004 e que a Prefeitura não cobrou. A intenção com a medida é arrecadar cerca de R$ 3 milhões. O prazo final para o pagamento vence em 15 de novembro, mas os atingidos pela medida podem negociar os valores. “Por problemas administrativos, estas multas não foram cobradas. Agora, estamos notificando os infratores para que a situação seja regularizada. Recorreremos à Justiça contra quem não pagar”, ameaça o secretário de Finanças de Franca, Sebastião Ananias. Se não pagar, o dono do veículo multado será cobrado judicialmente e, no fim do processo, terá de pagar o valor devido acrescido de até 20% de custas judiciais e honorários advocatícios. Além disso, pode ter os bens, como carros e imóveis, confiscados para o pagamento da dívida. Segundo o advogado tributarista Rodrigo Souza, a multa deve ser paga pelos atuais donos do veículo, mesmo que não sejam os mesmos da época da infração. “Como os proprietários da época estavam cientes da multa, eles a transferiram, junto com o veículo, para os novos donos. A cobrança é legal”, afirma. O CASO Uma sucessão de equívocos - tanto da gestão Gilmar Dominici (PT) quanto da de Sidnei Rocha (PSDB) -, é a causa da cobrança. Entre as “lambanças” estão a não cobrança de dívidas, o esquecimento de prazos e a demora para cadastrar os devedores na Dívida Ativa municipal. As multas foram aplicadas de 2002 a 2004 no governo Dominici. Os infratores foram notificados e tiveram o direito de defesa resguardado. Nessa etapa, não houve nenhuma falha da Prefeitura. O problema começou na hora das multas serem inseridas no sistema nacional de trânsito. Por erro em uma das etapas do processo, as 6 mil multas não deram entrada no sistema. Com isso, a multa não aparecia na hora do licenciamento do veículo, permitindo que o devedor conseguisse licenciar o carro sem pagar o que devia. A falha aconteceu em uma de três etapas. Primeiro, as empresas que, na época, operavam os radares na cidade podem ter errado na hora de passar os dados para a Prefeitura. Segundo, a administração petista, através do Dinfra (Distritos Industriais e Gerenciamento do Transporte Coletivo de Franca S/A), pode ter errado na hora de enviar os dados para o sistema nacional e, terceiro, o sistema nacional pode ter lançado as multas de forma errada. “Ainda não sabemos onde o problema aconteceu”, reconhece Ananias. Após o erro, outras falhas marcaram o caso. Quem não paga uma dívida com a Prefeitura deve ser cobrado. Após receberem a notificação, nenhum dos infratores recebeu um aviso de que precisava pagar suas multas. Além disso, a praxe é que o devedor, após não pagar, seja inscrito na Dívida Ativa do Município. O prazo para isso é de, no máximo, cinco anos, mas a maioria dos governos municipais toma tal medida em até três anos de inadimplência. No caso das multas, o governo do PT preferiu esperar até o último momento para cobrar os motoristas. Assim, nenhum infrator dessa lista de 6,5 mil multas foi cobrado até o fim da gestão petista. Com o governo Sidnei Rocha (PSDB), a sucessão de equívocos continuou. O tucano não percebeu, em seu primeiro ano, que as multas de 2002 a 2004 não haviam sido cobradas. Só percebeu o fato em 2006, após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) indicar a irregularidade na extinção do Dinfra, ocorrida em 2005. Alertada pelo TCE, a administração Sidnei Rocha foi obrigada a assumir todos os passivos e ativos do Dinfra, o que incluía as multas. Em 2006, incluiu os infratores na Dívida Ativa. Após um ano analisando a situação, a Prefeitura de Franca decidiu “apertar” os infratores para conseguir o pagamento de ao menos parte da dívida. Assim, a atual administração optou por enviar, a toque de caixa, as notificações aos donos dos veículos multados durante toda a administração Gilmar Dominici e ameaça processar, sem choro nem vela, todos os que se recusarem a pagar. Colaborou Leandro Vaz, da equipe Difusora AM