Os vereadores criaram na sessão de ontem uma CAR (Comissão de Assuntos Relevantes) para investigar os procedimentos adotados por médicos peritos do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) e da Justiça Federal em solicitações de aposentadoria.
Denúncias de descaso e mau atendimento partidas da população motivaram os parlamentares a instaurar, em regime de urgência, a comissão, que terá 90 dias para concluir as apurações. Se forem constatadas irregularidades, a Câmara deverá encaminhar o caso para a Procuradoria da República.
De acordo com alguns dos parlamentares, o problema começa no INSS, onde os médicos estariam rejeitando pedidos de aposentadoria sem sequer examinar os pacientes. “O médico, em muitos casos, ficava olhando para o computador e nem punha a mão no paciente”, disse Luiz Carlos Fernandes (PSDB).
Com isso, de acordo com o vereador, muitas pessoas passaram a acionar o INSS na Justiça para tentar a aposentadoria. No local, porém, o procedimento seria semelhante. “Teve um senhor que teve seu pedido negado. Falaram que ele tinha condições de trabalhar. Seis meses depois, ele morreu de câncer”, disse Jepy Pereira (PSDB).
A comissão será presidida por Gilson Pelizaro (PT), que não descartou a possibilidade, de acordo com as apurações, de se instaurar uma CEI (Comissão Especial de Inquérito). “O que não pode acontecer é as pessoas continuarem sendo tratadas assim. Iremos até o fim da história”, disse. Além dele, Fernandes, Jepy, Marcelo Valim (PSDB) e Maurício Chináglia (PSB) compõem a CAR.
OUTROS PROJETOS
Outro projeto discutido ontem, que acabou rejeitado, foi de autoria de Marcelo Mambrini (PMN), que previa a abertura da Câmara aos sábados, entre 8 e 13 horas. Somente o próprio Mambrini, que ainda argumentou bastante para ver a matéria aprovada, e Nirley de Souza (DEM) votaram a favor. Os outros 13 foram contrários. “Eu, particularmente, achei a iniciativa positiva e interessante”, disse Nirley.
Foi aprovada, ainda, uma alteração no artigo 12 da Lei Orgânica, que limita em 15 os vereadores da cidade. A medida, proposta pela Mesa Diretora, visa a adequar a lei municipal para um eventual aumento no número de vereadores. “Nem teria tanta necessidade, pois a decisão e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e independe da legislação local”, disse o diretor administrativo da Câmara, Afonso Teodoro.
Durante a sessão, foram mantidos dois vetos do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) a projetos aprovados na Câmara e foi aprovada a denominação “Célio Martins” para o velório municipal do Jardim Aeroporto.
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