O Brasil, um dos maiores produtores de leite do mundo tem, em Minas Gerais, o Estado onde se concentram inúmeros laticínios.
Na macro-região de Franca (incluindo Passos e Uberaba), estão os laticínios denunciados pelo Ministério Público Federal como adulteradores do leite longa vida. Mas de quem é a responsabilidade pelo envenenamento ou a adulteração?
Obviamente que o objetivo da adulteração é aumentar a quantidade do leite e lucrar mais, e ainda aumentar o prazo de validade para que o produto tenha mais durabilidade no mercado.
As empresas denunciadas são cooperativas. Houve no Brasil nas últimas duas décadas incentivo ao cooperativismo, como no mundo todo. Vários produtores se reúnem e juntos obtêm otimização de custos e aumento de lucro por terem maior organização e poderio para negociarem seus produtos inclusive no mercado internacional. Para isso os governos federal e estadual concedem uma série de incentivos aos cooperados, principalmente isenção de impostos e facilitação ao crédito. Assim os cooperados têm mais lucro.
Portanto, as cooperativas no Brasil objetivam lucrar e as mais arrojadas, com mais sede de lucro, passam a adulterar os produtos com adição de soda cáustica, água oxigenada e outros produtos químicos e assim o lucro aumenta consideravelmente.
É o caso da Casmil e da Coopervale, investigadas por adulteração do leite longa vida. Objetivaram o lucro acima de tudo e para isso passaram por cima das regras de mercado, inclusive da ética e levaram às prateleiras o leite envenenado. Há suspeitas de que as cooperativas atuam no mercado com esta prática há pelo menos dez anos!!!
Mas onde está a ferramenta de controle, o Estado? Ou foi conivente ou ineficiente. Os órgãos de controle do Estado para o caso em especial são o Ministério da Agricultura que deveria fiscalizar a fraude e não atuou. A Anvisa que se omitiu. O Procon que também não se moveu. O Ministério Público Federal, somente depois de uma denúncia de um cidadão, fiscalizou e identificou a fraude. Ora, durante mais de dez anos estivemos bebendo leite envenenado? Que Estado é esse? “Nunca na história deste País” fomos tão vulneráveis.
O leite durante muito tempo foi considerado o ‘alimento mais completo que existe’. A fraude então ganha uma proporção enorme porque tem como destinatários principalmente crianças e idosos.
Até por isso, os fraudadores devem pagar e caro pela adulteração. Obviamente que, como vivemos num país democrático, é preciso que seja provada realmente a culpa em regular processo e depois de condenados em definitivo, que os responsáveis, inclusive o Estado pela sua ineficiência, respondam pela fraude.
E quem fiscaliza o Estado? Além do Legislativo, que também não funcionou, foi o povo. A denúncia de um cidadão comum proporcionou a descoberta da fraude. O povo, acusado de não saber escolher os governantes, foi decisivo nesta questão. Um país só alcança seu desenvolvimento pleno quando tem uma população crítica e que luta ferozmente pelos seus direitos.
Então, já que o Estado tem sido ineficiente nas suas ações, vamos assumir estas questões. Os caminhos são cidadãos denunciarem à Anvisa, ao Ministério da Agricultura, ao Procon, ao Ministério Público e se não funcionar, denunciar à Imprensa.
Até porque se a fraude objetivando lucro atingia crianças, imagine com a água mineral, sucos industrializados e diversos outros produtos alimentícios.
Portanto, nós, consumidores-cidadãos, podemos denunciar e ‘ajudar’ o Estado a ser eficiente nas suas ações. Se você identificar adulteração no leite ou em qualquer produto denuncie e seja cidadão. Não beba leite envenenado aumentando o lucro capitalista de cooperativas sem escrúpulos.
EXTORSÃO DOS FLANELINHAS
Em eventos ou mesmo em barzinhos estão eles: os flanelinhas, que muitas vezes são flanelões, acabam por extorquir os consumidores exigindo dinheiro para olhar o seu carro. O Comércio denunciou na semana passada o esquema e nada acontece. A Prefeitura e a Polícia Militar devem fiscalizar estes flanelinhas dando mais segurança à população. E o consumidor que identificar este procedimento agressivo, deve denunciar. O jornal já cumpriu seu papel e continuará vigilante.
VAI VIAJAR ? CUIDADO
O mês de novembro é recheado de feriados, quatro no total, 02, 15, 20 e 28. Obviamente que o consumidor pensa logo em viajar. Cuidado. Antes de contratar qualquer pacote de viagem, é preciso observar a empresa que está contratando, se é registrada na Embratur e se possui reclamações no Procon. Faça sempre um contrato e faça constar todas as promessas do vendedor por escrito. Antes do pagamento, exija nota fiscal e recibo que comprove o pagamento. Adotadas estas precauções, este colunista deseja a todos uma boa viagem.
ASSINATURA BÁSICA STJ
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa é legal. O Ministro Relator José Delgado considerou que a tarifa tem amparo na legislação e origem contratual, além de dar suporte à infra-estrutura fornecida pelas empresas de telefonia. A maioria dos integrantes da Turma acompanhou o Relator na votação. O STJ julgou recurso da empresa Brasil Telecom contra consumidora gaúcha, que pedia de volta os valores pagos pela assinatura mensal.
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