Prefeitura apresenta projeto para agilizar fim do Dinfra


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A Prefeitura protocolou ontem, na Câmara Municipal, projeto de lei para agilizar os trâmites burocráticos que emperram o encerramento do Dinfra (Distritos Industriais de Franca). A matéria, que poderá entrar na pauta de votação da sessão de hoje em regime de urgência, pretende regularizar a situação de empresários que compraram lotes no local e não cumpriram todas as obrigações contratuais. Esse é um dos problemas que amarram o processo de finalização. Além dele, há ações na Justiça do Trabalho e uma dívida de aproximadamente R$ 3 milhões. Para o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, o projeto não deverá encontrar muita oposição no Legislativo. “Se o dono do lote se comprometeu a construir um barracão de mil metros e fez 900, não queremos puni-lo. Queremos acertar sua situação. Mas para isso precisamos ter as leis específicas que nos autorizem”. SABADÃO A polêmica da sessão deverá ficar em torno do projeto de Marcelo Mambrini (PMN) que prevê atendimento dos vereadores à população aos sábados, entre 8 e 13 horas. A rejeição ao projeto é grande e boa parte dos vereadores já se posicionou previamente contrária. “Temos a semana inteira para atender e a Câmara não é o único lugar para isso. O Mambrini quer é fazer média”, disse Luiz Carlos Fernandes (PSDB). O restante da pauta não deverá ocasionar grandes discussões. Os vereadores apreciarão dois vetos do prefeito Sidnei Rocha (PSDB), um deles, parcial, a um projeto de lei do presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSB), e uma denominação de rua.

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