Vereadores apontam seus melhores projetos

Os problemas da Câmara, na atual legislatura, são evidentes: entre eles, os casos de desobediências à Lei Orgânica, a aprovação de projetos inconstitucionais e a subserviência ao prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Mas os vereadores conseguiram, também, de 2005 para cá, aprovar e colocar em prática projetos que têm influenciado de forma positiva a vida das pessoas. O Comércio entrevistou os 15 vereadores para saber, na opinião deles, quais os três principais projetos apresentados por cada um nesta legislatura. Alguns, como Luiz Carlos Fernandes (PSDB) e Gilson Pelizaro (PT) relacionaram mais de dez. Já Valter Gomes (PSB) elencou apenas um. Mas todos apontaram ao menos um projeto que consideram relevante. (ver lista completa no quadro) Entre as boas idéias surgidas na Câmara, pode-se destacar a limitação do número de alunos da pré-escola para 25 por sala (Silas Cuba, PT) e a destinação de R$ 1 milhão da verba excedente da Casa para cirurgias eletivas (Marcelo Mambrini, PMN). Vale destaque também para a separação dos hidrômetros para moradores em predinhos populares (Graciela Ambrósio, PP) e o banco de materiais de construção (Fernandes), que visa a ajudar pessoas pobres a construir e reformar suas casas. “Dentro das limitações que um vereador tem para criar projetos, pois não podemos mexer no orçamento, têm surgido boas idéias. Essa mesmo, do banco, ajudará muita gente necessitada praticamente a custo zero”, disse Fernandes. Até mesmo no âmbito da moralidade algumas ações dos parlamentares colaboraram para a evolução político-administrativa da cidade. Entre elas, a iniciativa de Marcelo Valim (PSDB) de acabar com o recesso parlamentar no mês de julho, mamata que vinha de longa data; a lei antinepotismo (Gomes), que veta contratação de parentes em até terceiro grau de prefeito, vice e vereadores para cargos de confiança, e a proibição do uso de celulares durante as sessões (Mambrini). “Antes, o plenário parecia um balcão de negócios. Era desrespeitoso com o vereador que usava a tribuna e falava às moscas e com as pessoas que assistiam às sessões”, disse o vereador. Nos últimos meses, em que pesem os projetos polêmicos e contraditórios que persistem em pipocar na pauta, como as intermináveis gratuidades em eventos, as matérias em discussão têm passado por ligeira evolução. Até os projetos com denominação de ruas e praças, que antes reinavam absolutos durante as sessões, têm ficado de fora. Atualmente, em média, apenas uma matéria com esse teor é votada por reunião. Para o presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSB), os vereadores têm se conscientizado mais da importância do cargo que exercem e têm procurado lapidar melhor seus projetos de lei. Um dos aspectos que, para ele, tem sido fundamental para essa mudança de postura é a cobrança da imprensa acerca das ações praticadas pelo Legislativo francano. “A imprensa tem um papel importante nisso, porque tem cobrado muito da Câmara. Enquanto presidente, só tenho a agradecer. Essa cobrança nos ajuda a ver as falhas e a buscar corrigi-las. As matérias sobre os atrasos e as ausências nas sessões (ambas do Comércio da Franca) ilustram bem isso”, disse. VIVENDO E APRENDENDO O cientista político Ubaldo Silveira, que ministra aulas de Filosofia e Ética na Unesp de Franca, acredita que apresentar bons projetos e focar suas idéias no bem-estar da população é obrigação dos vereadores. “Eles não estão fazendo favor a ninguém. A população é dona de seus mandatos e ela tem de ser beneficiada com suas iniciativas a todo instante”, disse. Em relação à evolução no nível dos projetos de lei, Ubaldo disse que é natural, já que a atual legislatura está em seu terceiro ano de mandato. “Os vereadores novatos vão aprendendo e motivando os veteranos a acompanhar o processo”.