Delegados querem equiparação com MP

Aumento salarial, autoridade para expedir mandado de busca, decretar prisão por um período de 48 horas, facilitação de acesso a qualquer banco de dados do País e o reconhecimento da profissão de delegado como carreira jurídica. Estas são as principais reivindicações da Polícia Civil. O movimento, nacional, é encampado por todos os delegados de Franca, liderados por Wanir José da Silveira Júnior, titular da DIG (Delegacia de Investigações Gerais). O protesto não é a toa. Apesar de ser o Estado mais rico, São Paulo tem o salário inicial mais baixo da categoria em todo o País. De acordo com os dados da Associação dos Delegados paulista, o piso salarial da categoria no Estado é de R$ 3 mil, dados de 2005. Para se ter uma noção da discrepância, em Mato Grosso o vencimento inicial de um delegado é de R$ 8.552. A luta, no entanto, não é para uma equiparação com os demais delegados do País, mas sim com os vencimentos do Ministério Público. Isso se daria por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a 549, pronta para ser votada no plenário da Câmara. De acordo com o projeto, intitulado de PEC da Polícia, o salário inicial de delegado não poderá ser inferior ao limite fixado para o integrante do MP com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal. Com isso, o salário do delegado saltaria para até R$ 21.055,69. A justificativa é que, assim como no caso do MP, os delegados devem ser formados em Direito, com aprovação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ingressam na carreira por concurso público e têm uma carreira jurídica. Para o diretor da Faculdade de Direito de Franca e juiz aposentado Euclides Celso Berardo a reivindicação é justa, mas não necessita de alteração na constituição. “A remuneração dos delegados, principalmente em São Paulo, é muito baixa. Existe uma situação de injustiça com a carreira, mas acho que não há necessidade de mudar a constituição”. O delegado Wanir diz que a questão salarial é importante, mas a luta vai além disso. “Queremos uma remuneração justa, que a profissão seja considerada carreira jurídica e que tenhamos a garantia de não sermos transferidos, salvo por interesse público”. A equiparação é vista com ressalvas pelo professor de Direito, ex-delegado de polícia e promotor de Justiça aposentado Antônio Milton de Barros. “Embora tendo como base comum a exigência do bacharelado em Direito, cada categoria tem suas especificidades. Contudo, todos precisam de remuneração condigna. Os salários precisam ser aumentados”.