Contas de Sidnei Rocha são rejeitadas

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou e rejeitou, na quarta-feira, as contas do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) relativas ao ano de 2005. O problema encontrado pelos auditores foi o não pagamento de precatórios - dívidas cujo pagamento já foi determinado pela Justiça - vencidos naquele exercício que não foram pagos pelo município. Os supostos aumentos abusivos de secretários municipais, apontados no laudo inicial do TCE, não foram relacionados no novo parecer. De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão Econômica, Sebastião Ananias, a Prefeitura tem 30 dias para recorrer da decisão e conseguirá justificar o problema. A publicação da rejeição foi feita no caderno Legislativo do Diário Oficial de quinta-feira. O relator Edgard Camargo Rodrigues apontou para uma “afronta ao artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Ambas as leis se referem à obrigação do poder público em honrar precatórios dentro dos prazos marcados. De acordo com Ananias, os pagamentos não foram feitos na data correta porque a Prefeitura não tinha dinheiro para efetuá-los. “O TCE sabe que todos foram liquidados em 2006. Em 2005, não havia recursos para pagar mais essa dívida deixada pelo PT. Hoje, todos os precatórios estão em dia”, disse. A defesa da Prefeitura, de acordo com Ananias, já está sendo elaborada pelo Departamento Jurídico e será entregue até o dia 26, prazo final para apresentação de recursos. “Tenho certeza que isso será revogado. Se o TCE agir com bom senso, essa decisão será revista”, disse o secretário. Caso os argumentos da Prefeitura não convençam os auditores do tribunal, o processo de rejeição será encaminhado para a Câmara Municipal, onde os vereadores decidirão pela manutenção ou derrubada do parecer. Caso eles concordem com o TCE, o caso será encaminhado para o Ministério Público e poderá virar ação civil pública. Uma das conseqüências possíveis, após longo processo, é a cassação do prefeito Sidnei Rocha (PSDB). O ausente O prefeito tucano foi procurado ontem, por telefone e e-mail, em seu gabinete, em pelo menos quatro momentos dife-rentes da tarde, mas, até o fechamento desta edição, não retornou os telefonemas nem res-pondeu às questões levantadas pela reportagem do Comércio.