FGTS: exercício de liberdade

O Fundo de Garantia é um recurso de capital de reserva para situações emergências e proteção à vida do trabalhador. Substrato financeiro, compõe a estrutura de proteção aos trabalhadores, garantindo-lhes o direito a uma vida melhor. As leis trabalhistas são a maior conquista dos operários diante da empresa. Por causa disso, os empresários devem estar regularmente preparados para o desempenho das obrigações sociais. Face a existência do lucro, existem mil fatores que entram na luta do capital versus trabalho, na equação de direitos e deveres. Seria preciso ouvir todas as áreas das ciências sociais - psicologia, sociologia , história, geografia, economia - para argumentar o valor do mundo do trabalho e do emprego e precisarmos o alcance do fundo e consequências que dele derivam. O fundo é uma espécie de poupança a médio prazo e solução espontânea para horas difíceis, ocasiões críticas, muitas vezes diante de problemas insolúveis, a exemplo de riscos graves à saúde. Em Franca, o caos gerado pela violência do clima provocou situação de calamidade pública, atingindo a muitos e abrindo a possibilidade de utilização do FGTS. Marchas e contra-marchas, com intensa mobilização coletiva envolvendo Defesa Civil, Prefeitura, Câmara, Poder Judiciário e imprensa, conduziram pessoas e gestores do FGTS - no caso, a Caixa - à prática do bom senso: liberar. Não se trata de jogo de interesses e nem de situação anômala. Trata-se, fundamentalmente, do correto exercício da lei, acuidade de quem vai sacar e aceite do órgão gerenciador, a Caixa. Aí aparecem os pequenos senões: o fundo foi depositado para pessoa solteira, que reivindicou o saque com o nome de casado. Para o caso, a linguagem administrativa recomenda: “cada caso, é um caso...”. Vi, na Caixa, durante estes dias de saques, forte contingente de informações bem feitas e direcionadas para quaisquer públicos, letrados ou não letrados , com apoio até da policial feminino, esclarecendo o campo do direito: a questão muito grave é a da residência ocupada no período de outubro de 2006 a janeiro de 2007. Não será preciso amanhecer a tempestade para acordar o dia. O direito deve ser discutido, como diria o estudioso, até que alguém prove o contrário. Enquanto isso, deve persistir a ode à cidadania: o que é de direito, faça-se. O que, a princípio, não parece ser, discuta-se. VICENTE LÁZARO DE OLIVEIRA BENATE é diretor de escola, membro da Adesg e do Instituto Arte & Vida.