Diretores têm que devolver R$ 100 mil para Câmara

Três servidores da Câmara podem ter de devolver mais de R$ 100 mil ao erário. O valor, não oficial, refere-se a recebimentos irregulares de horas extras de 2002 até hoje. Segundo a conta, avalizada pelos próprios servidores, aproximadamente R$ 20 mil em horas extras foram pagos irregularmente por ano ao diretor-geral da Casa no período. Quem recebeu anteriormente está livre de problemas, pois a irregularidade prescreve após cinco anos. Os implicados são os diretores jurídico, Waldir Paludeto; administrativo, Afonso Teodoro, e financeira, Célia Falleiros, que alternaram na direção-geral da Câmara nos últimos anos. O presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSB), tem um mês para convencê-los a devolver ‘esponta-neamente’ o dinheiro. Caso contrário, pode acabar processado por improbidade administrativa. A determinação da devolução foi repassada a Ribeiro na quarta-feira, no Ministério Público. O promotor de Justiça Paulo Borges condenou o pagamento de horas extras aos funcionários que exercem o cargo comissionado de diretor-geral, pois a nomeação já rende um adicional de 20% sobre o salário do escolhido. “É uma função gratificada, onde já há um adicional para que o servidor fique à disposição da Câmara”, disse Borges. “Os demais chefes e diretores podem receber”. As opções de Ribeiro são poucas. Ou ele convence os servidores a devolverem os recursos ou ele próprio terá de processá-los na Justiça pedindo a restituição. Caso não ocorra nada disso, a Promotoria deverá propor ação civil pública contra os servidores e estendê-la aos ordenadores da despesa, ou seja, Ribeiro e os quatro ex-presidentes da Câmara de 2002 para cá. Assim, Marcelo Mambrini (PMN), Luiz Carlos Fernandes (PSDB), Fábio Liporoni (PMDB) e Vanderlei Tristão (PTB) também responderiam por improbidade. Ribeiro convocará uma reunião, na próxima semana, com os ex-presidentes e os três diretores. “Vamos tentar resolver de uma maneira pacífica, mas de forma conciliatória ou jurídica esses recursos serão devolvidos”, disse. “Quem recebeu indevidamente devolverá o dinheiro”. Para os diretores, a história não é simples assim. Em que pesem as diferenças pessoais entre eles (leia texto ao lado), Teodoro e Paludeto concordam: vão lutar pela grana. “Cabe somente à Justiça determinar ou não as devoluções”, disse Afonso. “Vou aguardar um posicionamento da Justiça”, diz Paludeto, acrescentando que, nas horas extras, desempenha a função de diretor-técnico, o que daria a ele o direito de receber as extras. Já Célia até concorda em devolver, mas “após discutir bem o assunto e em pagamentos parcelados”.