O PAC Saúde - 2

Conforme a coluna de ontem, o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) de Saúde tem cinco dimensões. O primeiro, o da interdisciplinaridade, para promover a saúde. O segundo melhorar o atendimento à doença. A terceira dimensão, anunciado pelo Ministro José Gomes Temporão, é a gestão. Apesar de se considerar um discípulo do ex-Ministro Adib Jatene, Temporão não concorda com o mestre, que o único problema da Saúde seja a falta de recursos. Há desperdícios também. *** Nessa área, o maior lance do PAC será a criação da Fundação Estatal de Direito Privado para hospitais públicos. Haverá uma diferença em relação às Organizações Sociais implantadas em hospitais estaduais paulistas. O modelo que Temporão defende é estatal, dentro do Estado, com a diferença de que será contratualizado e com funcionários celetistas. Por “contratualização” entenda-se: contratos firmados com metas de produtividade e desempenho. Outra mudança será na maneira como o Ministério pretende repassar recursos para estados e municípios. A idéia será trabalhar também com metas, indicadores e resultados, em cima de uma programação a ser atendida. E premiar estados e municípios com desempenho acima de determinado padrão. A idéia não é comparar um município com outro, mas permitir medir o avanço de cada um, fazendo com que eles passem a olhar mais para dentro. O prêmio será em dinheiro e caberá ao Estado ou município definir onde aplicar. *** Peça relevante nessa montagem será a estrutura de Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde. Existem 5.348 conselhos municipais, muitos submetidos a interesses corporativistas ou políticos. Hoje em dia estão totalmnete informatizados e ligados, via web, no site do Conselho Federal de Saúde. Temporão está acertando com a Fiocruz cursos de capacitação de conselheiros de saúde, ensinando sobre políticas públicas, sobre como obter informações qualificadas. *** A segunda perna da mudança gerencial são os consórcios intermunicipais - que já existiam informalmente, mas cuja lei foi regulamentada apenas este ano pelo Presidente da República. Permite criar figura de direito privado para gerenciar redes regionais de municípios. Já existem boas experiências em estados do sul e em Minas Gerais. *** O quarto bloco do PAC, finalmente, será a criação de uma política industrial para o setor, aproveitando o poder de compra do Estado e os financiamentos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). *** Segundo Temporão, existem duas indústrias que trabalham na fronteira do conhecimento: a bélica e a de saúde. Nas últimas décadas, no Brasil, todos os segmentos industriais da saúde praticamente perderam competitividade. Exceção para a indústria de vacinas, com os Instituto Butantã e Manguinhas. A idéia é trabalhar toda a cadeia do setor, de fármacos, medicamentos, vacinas, hemoderivados, reagentes e equipamentos para diagnósticos, e todos os serviços ligados aos hospitais, como segurança, limpeza, oxigênio etc. Trata-se de um grande complexo, distribuído por 70 mil estabelecimentos de saúde, respondendo por 8% do PIB e gerando 9 milhões de empregos, dos quais 3 milhões diretos. Mas isso será tema para a próxima coluna. O DIA SEGUINTE DA CRISE - 1 Em setembro as falências pessoais aumentaram 23% nos Estados Unidos, em comparação com setembro de 2006. É o primeiro resultado palpável da crise das hipotecas imobiliárias. Os dados são do American Bankruptcy Institute. Mesmo que percentualmente elevado, o número absoluto é pequeno para a economia americana: cerca de 69 mil pessoas. Existem duas possibilidades para os inadimplentes. O DIA SEGUINTE DA CRISE - 2 Existem dois recursos na Lei de Falências e Concordatas dos EUA para pessoas físicas. O Capítulo 7 determina que a pessoa terá que se desfazer de seus ativos. Mas interrompe o processo de execução, permitindo ao devedor vender o imóvel em melhores condições. A segunda alternativa é o Capítulo 13, que interrompe a execução da hipoteca e dá ao devedor um prazo de três a cinco anos para renegociar sua dívida. A FARRA DO BOI Os juros sobre a dívida pública em poder do mercado custou R$ 11 bilhões apenas em agosto. O estoque total está em R$ 1,2 trilhão, 9,8% a mais do que em dezembro passado, segundo informações do Tesouro Nacional. Mesmo assim, está abaixo da meta prevista no PAF (Plano Anual de Financiamento), de algo entre R$ 1,230 trilhão e R$ 1,300 trilhão. Foi uma dívida que saiu do nada e não gerou um ativo sequer.