O PAC Saúde - 1

O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) da Saúde, a ser anunciado brevemente pelo Ministro da Saúde José Gomes Temporão procurou apresentar uma proposta sem viés emergencial. Se assim o fizesse, entraria em desespero. Só para reajustar as consultas médicas de R$ 7,50 para R$ 10,00, será mais um bilhão de reais. Também procurou fugir da mera apresentação de um conjunto de programas isolados, ou da armadilha da hospitalização de focar todo o trabalho no atendimento à doença e não na promoção da saúde. Ele tem história. São trinta anos de saúde pública, trabalhando com os pioneiros do moderno sanitarismo brasileiro, como Samuel Pessoa, Mário Vitor de Assis Pacheco, além de uma participação expressiva nas lutas da Constituinte de 1988, que resultaram na criação do SUS (Sistema Único de Saúde). *** A primeira dimensão do PAC foi trazer a visão inter-setorial para o setor. A doença é socialmente determinada e politicamente estruturada. Uma política eficiente precisaria trazer o tema para o espaço da inter-setorialidade, somando esforços com Educação, Cidades, Justiça, Segurança. Dentro do PAC Saúde, decidiu privilegiar a educação, como tema inter-setorial. Há quatro meses foi montado um grupo de trabalho entre a Saúde e a Educação, visando ações conjuntas. Ao contrário dos cabeças-de-planilha que costumam contrapor gastos com mais velhos com gastos com crianças, os dois Ministérios vêem criança e família como um todo. A proposta do GT é entrar na família através do trabalho do Programa de Saúde da Família nas escolas. Nessa luta serão envolvidas as equipes do PSF, médicos, enfermeiros e agentes de saúde, professores e diretores das escolas, e famílias dos alunos. Pretende-se não apenas a promoção da saúde como levar conteúdo sobre sexualidade, violência, como cuidar bem da saúde, como prevenir o alcoolismo, como melhorar o padrão alimentar, fazer exercícios físicos com regularidade, além de princípios de planejamento familiar. O universo a ser atingido é o de 25 milhões de alunos dos ensinos básico, médio e profissionalizante, e respectivas famílias. *** A segunda dimensão é a atenção à saúde, a assistência médica em seu sentido amplo. Aí, o enfoque será qualificar o primeiro atendimento. O grande modelo a ser perseguido no Brasil é o inglês. Lá, se tem um primeiro contato muito bom. Pode-se marcar consulta por 0800, existem médicos para o primeiro atendimento, locais bons para receber. O Brasil tem bons serviços de referência, mas um péssimo primeiro contato, com redes de postos de saúde desestruturados, prontos socorros e hospitais de emergência com baixo grau de conforto e baixo acesso a remédios. Em relação aos remédios, a idéia é avançar no conceito de farmácia popular mas sem investir em farmácias próprias. Serão mantidas as 360 atuais, inclusive como referência. Mas se utilizará a rede de 5 mil farmácias existentes para a distribuição de uma cesta de remédios, dos quais 90% serão subsidiados pelo governo. Importante: o Ministério irá rever a lista de produtos vendidos pelas farmácias, não mais autorizando produtos supérfluos. Amanhã volto com mais dados sobre o PAC da Saúde. O que pressiona o SUS - 1 Três fatores afetam os custos do SUS. O primeiro, a epidemia de violência, com prontos socorros e UTIs lotados de vítimas de agressão ou atropelamento. Depois, a transição demográfica brutal, na qual mais de 10% da população brasileira têm mais de 60 anos, aumentando a incidência de doenças crônicas. Finalmente, a pressão brutal da indústria da saúde para a incorporação de novas tecnologias. O que pressiona o SUS - 2 Tema complicado é a dos pacientes que conseguem liminar na Justiça para o SUS pagar a compra de remédios caros. Em muitos casos, é a diferença entre a vida e a morte. Em outros, mera extravagância. Temporão cita dois casos de pacientes que conseguiram, na Justiça, que o SUS pagasse remédio contra a impotência e um xampu importado, pois ele teria alergia aos nacionais. Certamente, são exceções. A hidrelétrica do Madeira - 1 Há uma briga de braço entre a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e a Costruotra Norberto Odebrechet. A construtora montou o projeto para a licitação das usinas do Madeira. A EPE contestou e derrubou o referencial de preço mínimo. A Odebrechet conseguiu contrato de exclusividade com fornecedores de equipamentos. O governo tentou derrubar através da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. A hidrelétrica do Madeira - 2 A Odebrechet conseguiu derrubar a decisão através de uma liminar na Justiça. Agora o novo leilão foi adiado do final de novembro para 10 de dezembro. E dessa data não passa. Devido ao regime das águas, no Amazonas, se o leilão não sair agora, não haverá tempo hábil para se começar a construção no próximo ano. Aí se perderá mais um ano, agravando as previsões de “apagão tarifário” no setor.