A Prefeitura de Franca, por meio da Secretaria de Finanças, fará a restituição de mais de R$ 3,6 milhões a 12,6 mil contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A justificativa para a devolução é a mesma da cobrança feita a 22 mil contribuintes: erros da administração anterior na fórmula utilizada para calcular o valor pago no período de 2003 e 2005.
O anúncio foi feito pelo secretário de Finanças, Sebastião Ananias, na tarde de ontem, durante coletiva com a imprensa. “Essa é a terceira e última análise jurídica sobre a cobrança de IPTU dos exercícios de 2003, 2004 e 2005, período em que a lei tributária não foi aplicada corretamente”, afirmou.
Pelo mesmo motivo, quase R$ 500 mil já haviam sido devolvidos para moradores de Franca, informação foi divulgada pelo Comércio em novembro de 2006.
Diferente da cobrança - em que os carnês foram distribuídos no mês passado - a devolução não ocorrerá neste ano. Os contribuintes terão os valores lançados como créditos no carnê do IPTU 2008. O valor médio dos descontos variam entre R$ 2 e R$ 1,5 mil. Ananias disse que a devolução por meio do carnê é uma forma de não criar tumulto na Prefeitura nem desconforto ao contribuinte.
Apesar de grande parte dos créditos serem lançados nos carnês, a restituição servirá para que a Prefeitura receba quase R$ 1,7 milhões de contribuintes inscritos na dívida ativa do município. “Quando conferimos os cadastros verificamos que mais de 2,8 mil pessoas tinham dívidas. Nestes casos, vamos lançar os créditos na dívida que eles têm com o município, ou seja, a Prefeitura estará pagando e recebendo”.
De acordo com Ananias, a restituição não interfere no pedido de desconto de 10% do IPTU para quem fizer o pagamento à vista. “Isso é devolução de dinheiro mesmo”.
Questionado sobre as razões da cobrança - que deve atingir os R$ 2 milhões - acontecer neste ano e a restituição dos valores apenas em 2008, Ananias explicou que a Prefeitura enfrenta problemas com prazos. “A prescrição para a cobrança vence no dia 31 de dezembro de 2007. Agora, devolver, o contribuinte só tem a prescrição (cinco anos) a partir do momento que ele toma conhecimento e isso está acontecendo nesta coletiva. Por questão de ética e moralidade, vamos devolver sem que ele peça”, finaliza.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
