Os mais de 12 mil contribuintes que terão os valores do IPTU restituídos tomarão conhecimento apenas na chegada do boleto do imposto de 2008. Junto com ele, o contribuinte receberá uma carta informando sobre o valor a ser descontado.
No caso dos inscritos na dívida ativa do município -cerca de 2,8 mil - não haverá restituição no carnê. O valor será utilizado para amortizar a dívida junto ao município e o contribuinte será informado por meio de carta. “Não seria justo entregar dinheiro para quem nos deve”, disse Sebastião Manuel Ananias, secretário de Finanças.
De acordo com Ananias, os valores serão lançados referente ao cadastro dos imóveis e não dos proprietários. “Essa é uma forma legal que encontramos para a restituição dos valores cobrados indevidamente e também de deixar tudo registrado”.
No caso de venda de imóveis e de pagamento por parte de inquilinos, a Prefeitura não tem como agir. Assim, quem vendeu um imóvel que terá direito a restituição não será informado. O mesmo acontece com um inquilino que deixou de morar em uma casa no qual pagava IPTU. “Infelizmente, neste caso, não temos como fazer nada. O desconto vai para o cadastro e não para quem pagou”, disse Ananias
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