Em defesa dos delegados

<p>Com 39 anos de idade, Wanir José da Silveira Júnior é um dos nomes mais lembrados da inteligência policial de Franca. Atualmente responsável pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais), o policial já passou por delegacias de São Paulo, Patrocínio Paulista e pela Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), onde ganhou notoriedade na cidade ao desvendar esquemas utilizados no tráfico de drogas.</p> <p><br />Em seu currículo, a prisão do tarado da Unesp, que apavorou a população da cidade entre 2001 e 2005, e a de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), assim como o enfrentamento com a facção no ano passado, quando todo o Estado passou por momentos de terror. Com fama de linha-dura, Wanir luta agora, assim como seus colegas de todo o País, por maior reconhecimento das ações dos delegados de polícia.</p> <p><br />A principal reivindicação é o reconhecimento da profissão como carreira jurídica, o que os colocaria no mesmo patamar de juízes e membros do Ministério Público, inclusive com alinhamento de salários. Neste sentido, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) está para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Outras reivindicações são relacionadas à necessidade de autorização de juízes para se expedir mandado de busca e para decretação de prisão investigatória. Confira abaixo os principais trechos da entrevista. </p> <p><strong>Comércio da Franca - É bom ser delegado?<br />Wanir José da Silveira Júnior</strong> - É uma carreira muito boa. Além do combate ao crime, existe a parte de serviço social. A DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), por exemplo, presta auxílio à mulher vitimizada; a Dise (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes) encaminha pessoas que desejam deixar o vício das drogas. Recuperamos objetos, recebemos agradecimentos das pessoas. Agora, a responsabilidade é grande, pois a vida de uma pessoa fica nas mãos do delegado, que analisa, de início, se o investigado irá ou não para trás das grades. É o juízo imediato. Por isso, considero que os delegados de polícia são muito mal pagos e mal tidos pelo governo. Deveriam ser mais valorizados. </p> <p><strong>Comércio da Franca - Os delegados de todo o País, inclusive os de Franca, realizam um movimento organizado para conseguir modificações na Constituição. O que os senhores estão pleiteando?<br />Wanir  -</strong> Os delegados de polícia do Brasil inteiro estão fazendo uma movimentação para mobilizar a Câmara dos Deputados a respeito do reconhecimento da carreira jurídica para o delegado de polícia. Isso significa que o cidadão, para ingressar na carreira de delegado, tem que ser bacharel de Direito e é submetido a um concurso onde há várias etapas.<br />Nesse sentido, uma PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) já foi aprovada em várias comissões e deve ir a plenário nos próximos meses. O objetivo é fazer com que o delegado seja checado no seu conhecimento jurídico em todas as áreas, principalmente penal e processual penal, tendo em vista que a função do delegado se norteia em cima de leis. </p> <p><strong>Comércio - Quais são as outras reivindicações da categoria?<br />Wanir -</strong> Nós reivindicamos algumas coisas como a inamovibilidade, ou seja, que o delegado possa desempenhar sua função sem ter receio de ser removido por uma decisão política ou por interferência de fora do meio policial. <br />Estamos também solicitando uma melhoria salarial, uma equiparação ao salário pago aos integrantes do Ministério Público, que pode chegar a até R$ 21 mil. Isso se justifica porque o delegado hoje é a única autoridade policial 24 horas à disposição da sociedade, com condições de determinar questões legais. </p> <p><strong>Comércio - É comum a solicitação política de transferência de delegados?<br />Wanir</strong> - Diminuiu bastante. Os novos governos têm mantido os delegados nos locais, a não ser que haja um motivo justo. A questão política deixou de ser lei. O Mário Covas foi um dos primeiros governadores a barrar esta interferência política. </p> <p><strong>Comércio - O salário inicial do delegado de São Paulo é o mais baixo do País. O que pode ser feito para tentar mudar essa realidade? Qual seria o salário ideal?<br />Wanir -</strong> Primeiro, tentamos conscientizar a sociedade de que o delegado é a autoridade policial eminentemente a serviço da população honesta e uma autoridade de que o povo precisa. Buscamos esse reconhecimento para os delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal, que têm as funções eqüitativas, cada um na sua esfera. Se houver essa percepção, nossa causa ficará mais fácil com certeza.<br />É muito difícil falar em salário ideal e salário justo. Hoje o ideal para qualquer profissional é aquele que dá para manter ele e sua família em condições razoáveis de sobrevivência, com lazer, educação para os filhos, com tudo aquilo que a pessoa quer ter de conforto pessoal e familiar. Agora justo, eu acho que o delegado tinha que ganhar pelo menos uns R$ 10 mil inicialmente. </p> <p><strong>Comércio - Um dos pontos que a categoria defende é a possibilidade de decretação de prisão e mandado de busca. Qual o motivo desta reivindicação?<br />Wanir</strong> - É agilizar a investigação. Tirar da rua as pessoas perigosas, principalmente aquelas que praticam crimes hediondos. </p> <p><strong>Comércio - Qual é o problema? É não conseguir localizar o juiz?<br />Wanir -</strong> A gente fala em termos do País inteiro. No Brasil, existem muitas comarcas que não têm juízes. Nesses lugares onde o juiz tem dificuldade de ficar, ou então o juiz fica em duas ou três comarcas, o delegado tem dificuldade de encontrar o juiz. Você vai falar para mim: mas Franca tem muitos juízes. Tá, a cidade tem até um plantão judiciário que funciona até uma da tarde. Depois deste horário, eu já não acho mais o juiz, e, se eu achar, vai demorar, porque até que ele estude o caso, abra vista para o promotor, pode ser que este ato até fique ineficiente. A gente quer a celeridade da investigação para poder dar uma resposta mais rápida para a sociedade. </p> <p><strong>Comércio - Mas isso não seria inconstitucional?<br />Wanir</strong> - É inconstitucional, por isso que é necessário plantar a semente, para alterar a constituição e, aí sim, chegar à autorização para o delegado. Da mesma forma ocorre com a prisão temporária. Sabemos que a legislação de hoje não permite isso, então precisamos começar a mexer na legislação para conseguirmos o direito. </p> <p><strong>Comércio - Isso não seria um caso de interferência de um poder na alçada de outro?<br />Wanir -</strong> Não, porque o delegado já prende em flagrante. No flagrante você já tira a pessoa da rua sem perguntar para o juiz se pode ou não porque a lei prevê. O que a gente faz no flagrante é comunicar automaticamente ao juiz. É o que queremos também no mandado de busca e na prisão temporária.<br />Caso consigamos isso, não vamos fazer a prisão sem considerar o juiz e o Ministério Público. Da mesma forma que fazemos na prisão em flagrante, vamos comunicar, imediatamente, o juiz. Se houver alguma arbitrariedade ou algum excesso, o juiz relaxa a prisão e, se for o caso, procede até responsabilização do delegado que administrou a ação. </p> <p><strong>Comércio - Sintetizando, como o senhor define o trabalho dos delegados?<br />Wanir</strong> - Na mão do delegado está o segundo maior bem da pessoa, que é a liberdade. O maior bem, que é a vida, está na mão de Deus. Tirando a vida, a liberdade é seu maior bem. Então, cabe ao delegado verificar se a pessoa está em flagrante delito, se cometeu um crime, para que ela seja retirada da sociedade. Lógico que todo policial está sujeito às normas legais e sujeito a correição por parte do juiz, mas precisamos ter liberdade e condições para cumprirmos nossa função.</p>