TCE rejeita contas de Sidnei Rocha

As contas apresentadas por Sidnei Rocha (PSDB) referentes a seu primeiro ano de mandato na Prefeitura de Franca foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O TCE avaliou, em sessão realizada na última terça-feira, que funcionários com cargos de confiança, como secretários, receberam aumentos irregulares e que a administração pagou menos precatórios - ou dívidas consolidadas da Prefeitura - do que deveria em 2005. Procurado na noite de ontem, o Secretário de Finanças, Sebastião Ananias, disse que as contas ainda não foram rejeitadas. “Não teve rejeição das contas. O que teve foi uma nota técnica a respeito de precatórios que não deu para pagar em 2005 e que estão todos pagos em 2006”. Para o secretário, este ano o TCE decidiu dar mais atenção aos precatórios. “As tarefas fundamentais da prestação de contas estão todas cumpridas, muito melhor do que o tribunal aprecia. O TCE adotou como critério este ano puxar a orelha, vamos dizer assim, das prefeituras na questão de precatórios”. Em entrevista à Folha de São Paulo, Ananias disse ainda que, pelo menos em relação aos precatórios, a rejeição das contas do primeiro ano já era esperada. “Não tivemos condições de honrar todos os precatórios (em 2005), que foram liquidados em 2006”. O secretário ainda jogou a culpa no ex-prefeito, Gilmar Dominici (PT). “Havia R$ 26 milhões em restos a pagar da gestão passada”, alegou, sobre a falta de pagamento dos precatórios. Quanto ao aumento de salários para os servidores, Ananias disse que, em 2005, houve um aumento de 5,5% para todos os funcionários, inclusive para os secretários. “Esta é uma anotação que o tribunal colocou porque o auditor entendeu que o aumento foi dado de maneira pessoal. O aumento é na planilha de salários de todos os servidores municipais, e aí está o salário do secretário”, disse. “Não existe nada, absolutamente nada. Foi erro de interpretação do auditor”, concluiu. Ele disse ainda que já apresentou explicações ao Tribunal. NA REGIÃO Na mesma sessão, o TCE rejeitou as contas de 2005 de Bebedouro, do prefeito Hélio Bastos (PMDB), e de Igarapava, do prefeito Francisco Tadeu Molina (PSDB). No caso de Bebedouro, o tribunal detectou aumento significativo do déficit orçamentário e o não-pagamento de precatórios. Em Igarapava, a maior irregularidade constatada foi a insuficiência de gastos com a educação, que deve ter um investimento mínimo de 25% dos recursos próprios do município, sendo 60% da verba destinada ao ensino fundamental. As prefeituras de Igarapava e Bebedouro não comentaram a decisão do TCE, alegando que não foram notificadas, mas informaram que vão recorrer.