A Câmara decidiu, ontem, manter o pagamento de horas extras a funcionários de alto escalão do Legislativo em dias de sessão. A prática, que ficou cortada por um ano e foi retomada em agosto pelo presidente da Casa, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), foi condenada por cinco vereadores. Outros dez, porém, votaram favoráveis à manutenção dos pagamentos.
Autor do projeto que previa os cortes, Marcelo Mambrini (PMN) disse que os oito servidores beneficiados com as extras, todos chefes de setor e diretores, recebem “no mínimo R$ 1,5 mil mensais de horas extras”. Ribeiro nega e diz que gasta, no total, em torno de R$ 3 mil por mês. Outro assunto polêmico da pauta foi em relação ao perdão para dívidas retroativas de IPTU (leia mais nessa página). Juntos, os dois projetos geraram mais de quatro horas de discussões.
A sugestão de Mambrini era de que as horas excedentes dos funcionários fossem compensadas com adequação de horários. Assim, os funcionários ficariam até mais tarde quando preciso - como às terças, dia de sessão - e seriam compensados em outros dias da semana. Para ele, seria possível manter o efetivo no plenário sem gastar recursos da Câmara. “Dá para fazer escala de trabalho, banco de horas e conceder folgas. Há vários caminhos para cortar as horas extras”, disse o vereador. “Em minha gestão na presidência (2006), fiz o corte e as sessões aconteceram normalmente”.
Apoiador dos cortes, Marcelo Valim (PSDB) acredita que a Câmara errou em manter os pagamentos. Aliado a Mambrini, o tucano entende que os pagamentos deveriam ser o último recurso e que há como reduzir o efetivo de plantão nas sessões. “É preciso avaliar se todos que ficam são realmente necessários. Ainda assim, acredito que outras formas de compensação seriam melhores”, disse. Além de Mambrini e Valim, votaram favoráveis ao corte das horas extras os vereadores Valter Gomes (PSB), Jepy Pereira (PSDB) e Graciela Ambrósio (PP). Todos os demais foram contra o projeto.
O projeto era apoiado até mesmo por quem recebe o benefício. É o caso do diretor-administrativo da Câmara, Afonso Teodoro de Souza Filho, que chegou a receber R$ 600 em um mês a título de extras. “Claro que para a gente é bom receber. É um dinheiro que ajuda. Mas eu não me oporia, por exemplo, a receber esse excedente em forma de remanejamento de horários”, disse.
Por outro lado, há quem acredite que os pagamentos em dinheiro são a melhor forma de receber as extras. Para o diretor-geral da Câmara, Waldir Paludeto, os recebimentos são justos. “Fico aqui até esse horário (eram 21h25), longe da minha família, enfrentando problemas, nada mais justo que receber por isso. É nosso direito”, disse.
Paludeto contou com o apoio de Joaquim Ribeiro. Para o presidente da Câmara, não há abusos na manutenção. “Todos que estão aqui são úteis e necessários para respaldar os próprios vereadores. Não há exageros e as extras não somam mais que R$ 3 mil por mês”, disse. Em seguida, provocou Mambrini. “Basta ver que o presidente anterior gastou, de janeiro a agosto do ano passado R$ 101 mil com extras. Eu gastei R$ 15 mil. Para mim, isso é economia e não abuso”.
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