No sufoco, perdão para IPTU ‘velho’ é aprovado

Após cansativos discursos e utilização de todos argumentos imagináveis entre oposição e situação, o projeto do Executivo que previa o perdão de dívidas de IPTU foi aprovado. Foram obtidos dez votos, mínimo necessário para a aprovação. Com isso, os contribuintes com dívidas inferiores a R$ 33, retroativas aos anos de 2003, 2004 e 2005, estão livres do tributo. Gilson Pelizaro (PT) apresentou um substitutivo para o projeto original, que eximia o Legislativo de responsabilidades sobre o perdão dos débitos. Mas foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Ainda assim, na votação decisiva, a oposição quase atrapalhou os planos do prefeito. Além de Pelizaro e Silas Cuba (PT), Graciela Ambrósio (PP), Válter Gomes (PSB) e Maurício Chináglia (PSB) votaram contra o prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Curiosamente, o voto de outro peessebista, Joaquim Ribeiro, foi decisivo na aprovação. Dois projetos de lei que entraram em regime de urgência, ambos do Executivo, foram aprovados. O primeiro previa remanejamento de verbas de R$ 2,4 milhões cuja destinação será a construção do novo prédio da Câmara. O outro autorizava o município a firmar convênio com o Governo Federal para receber R$ 270 mil para a Guarda Civil. Entre as matérias previstas, Nirley de Souza (DEM) conseguiu aprovar projeto que prevê a obrigatoriedade de instalação de bebedouros em locais de atendimento ao público.