Camelôs irregulares podem ter seus alvarás cassados

Os 39 camelôs que não compareceram à Prefeitura de Franca até o último dia 10 para o recadastramento da atividade correm risco de, a qualquer momento, terem seus alvarás cassados e suas barracas interditadas, o que os impede de exercer a profissão. A ação é uma iniciativa da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas para controlar o trabalho ilegal. No total, são 123 camelôs cadastrados. Eles trabalham nas principais praças da cidade (Nove de Julho, Sabino Loureiro, Primeiro de Maio e D. Pedro, o Itaú) e tiveram 12 dias para renovar seus cadastros e negociarem suas dívidas. Mas nem todos compareceram. “Sem o recadastramento, os profissionais não recebem o alvará de ocupação e vão trabalhar de forma irregular. A Prefeitura não vai permitir isso”, disse o diretor da Divisão, Ismael Xavier. As medidas punitivas já estão sendo tomadas e a qualquer momento os irregulares poderão ser autuados. “As punições vão desde intimações e multas até a cassação dos alvarás. Por isso, estamos orientando para que todos os camelôs nos procurem o mais rápido possível”. COMO REGULARIZAR Para a regularização, os interessados devem abrir um protocolo de recadastramento na Prefeitura. Caso tenham dívidas, eles devem ainda se dirigir ao Setor de Dívida Ativa para renegociá-las. Para um novo cadastro é preciso apresentar os documentos pessoais. O horário de atendimento da Prefeitura é de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas. Mais informações no telefone (16) 3711-9000.