Pedidos de auxílio-doença disparam na Justiça

Sete em cada dez pedidos de auxílio-doença protocolados no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Franca são negados pela Previdência. Sem outra alternativa, muitos segurados buscam a Justiça para fazer valer seus direitos. O efeito prático disso é o crescente número de ações judiciais abertas no Juizado Especial da Justiça Federal. Só nos primeiros nove meses do ano, o volume de ações judiciais de pedidos de auxílio-doença dobrou. Hoje são 44 novos processos por mês. Em janeiro, eram 22. Para o diretor do Juizado, Edson Cialdini, o aumento de ações é um reflexo evidente da postura adotada pela Previdência. “Na maioria das vezes, as pessoas que ingressam com ações passam por várias perícias e vêem seu pedido negado administrativamente. Sem outra alternativa, acabam recorrendo à Justiça”. De acordo com os dados do INSS, por mês, são protocolados em Franca 963 pedidos. Destes, 721 são negados. A justificativa da Previdência para o alto índice é a falta de informação dos segurados. “Os trabalhadores que entram com pedidos de auxílio-doença procuram o Instituto, mas não apresentam os requisitos para o recebimento, não recolheram o tempo suficiente ou não comprovaram que estão inaptos para o trabalho”. Para a advogada Tânia Liporoni, que há anos lida com este tipo de procedimento, o problema é outro: o INSS teria aumentado o rigor dos médicos na hora de avaliar a incapacidade do trabalhador. “As perícias estão mais rígidas, sim. Só consegue o benefício quem está quase morrendo”. Para embasar sua opinião, ela cita números de anos anteriores. Em 2005, o número de pedidos negados não chegava a 40%. “As leis são as mesmas, o que mudou mesmo foi a postura do INSS”. O Juizado não faz o levantamento de quantas ações de auxílio-doença são deferidas judicialmente, mas, para a advogada Fernanda Andrade, vale a pena tentar. “Eu aconselho às pessoas que entrem na justiça porque como a avaliação dos peritos judiciais é bem mais coerente”. Segundo ela, em cada 100 clientes seus que entram com ações, apenas quatro não conseguem o benefício.