O chefe do setor de Fiscalização da Prefeitura, Ismael Xavier, checou a situação das casas abandonadas no Aeroporto e Consolação ontem. Esta última não deverá ter solução tão cedo. Segundo ele, o imóvel pertence ao Calçados Mitter, que faliu. Para ter qualquer ação, a Prefeitura depende de autorização judicial. “Não há muito o que ser feito. O processo está no jurídico e temos de aguardar uma decisão para poder mexer no imóvel dos outros. O problema é que processo de falência demora”. A situação da residência do Aeroporto III deverá ser checada hoje pelo fiscal daquela região.
Ismael disse que os moradores que enfrentam o problema devem protocolar reclamação na Prefeitura. A partir dela, a Fiscalização abrirá processo para verificar quem é o proprietário do imóvel para intimá-lo. “O dono terá prazo para lacrar a casa ou demoli-la”.
O prazo inicial é de 15 dias. Passado esse período, a pessoa será multada em cerca de R$ 200 e receberá novo prazo para tomar providências. Se descumprir novamente a determinação, pagará multa no valor dobrado e terá de acertar mais uma conta com a Prefeitura.
Se o responsável não resolve, o município faz o fechamento e cobra pelo serviço.
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