‘Fui o boi de piranha do FGTS’

<p>Jerônimo Sérgio Pinto é, hoje, um dos homens-fortes da administração Sidnei Rocha (PSDB). Polêmico, Jerônimo tem a árdua missão de adequar a máquina municipal para os desafios da era globalizada. Para isso, não tem medo de comprar brigas. Tanto que já esteve em atrito com o Sindicato dos Servidores Municipais e até mesmo com os colegas de outras pastas.</p> <p><br />Atualmente, tem aparecido nos noticiários como o primeiro francano a pedir o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por causa dos prejuízos causados pelas enchentes do começo do ano. Com isso, bateu de frente com a Caixa Econômica Federal, que mantém as contas do FGTS, mas não concorda com as razões para o saque.</p> <p><br />Palmeirense, formado em três cursos superiores (Economia, Letras e Direito), Jerônimo enveredou no jornalismo até entrar na administração pública, em 1998, como funcionário de carreira da Prefeitura. Nas linhas que seguem, ele fala sobre todos estes assuntos e comenta sua visão sobre administração pública. Confira os principais trechos da entrevista. </p> <p><strong>Comércio da Franca - Você foi o primeiro francano a entrar com o pedido de saque de FGTS. Por quê?<br />Jerônimo Sérgio Pinto -</strong> Eu fui o primeiro porque me propus, como trabalhador, a ser o “boi de piranha”. A decisão foi individual, nem o prefeito sabia disso. Queria ver se daria certo, se haveria um amparo legal, pois me sinto muito injustiçado por um direito meu não ser reconhecido nem pela Caixa nem pela Justiça. Então, propus minha ação individual, aguardei o transcorrer das coisas até perceber que o juiz federal deu um caráter contencioso a um pedido de jurisdição voluntária, ou seja, que demandaria resposta da Caixa e ia ultrapassar o prazo. Foi onde nós divulgamos a possibilidade. Por isso que começou só em setembro. Muitos entenderam que foi a Prefeitura que segurou a informação. Não, fui eu que segurei, com medo de criar um tumulto. </p> <p><strong>Comércio - O número de pedidos foi então uma vitória sua? <br />Jerônimo</strong> - Na verdade não é uma vitória, porque em direito não existe vitória, existe reconhecimento. Eu acho que a cidade ganhou em um momento em que se uniu em cima de uma causa que achou justa. A questão da interpretação da lei, neste momento, é secundária. Secundária por quê? Porque a interpretação da Caixa, no meu entendimento, continua sendo a menos perfeita. A lei em nenhum momento diz se ela beneficia a área diretamente ou indiretamente envolvida, se o imóvel sofreu ou não sofreu dano. A lei diz: morador residente em área comprovadamente atingida. Não fala se direta ou indiretamente. Seria uma vitória da comunidade se houvesse um reconhecimento natural dos agentes controladores do Fundo de Garantia de que esse é um direito. </p> <p><strong>Comércio - A oposição o tem acusado de querer aparecer com a história do FGTS. Qual é a resposta?<br />Jerônimo -</strong> Se aparecer for trabalhar para a comunidade, inclusive se propondo a ser o primeiro e sofrer todas as conseqüências de uma perda individual, com custos processuais, aí eu estou querendo aparecer sim. Em segundo lugar, poucos sabem, mas eu me desfiliei recentemente de um partido (PTB), até porque eu não quero ser candidato. Eu sou funcionário de carreira, tenho minha vida externa. Aparecer ou não aparecer nesta situação não vai trazer nenhum ganho a não ser o ganho de reconhecimento de um cidadão francano nascido aqui e que está preocupado. Quando nós temos a possibilidade de uma economia ter uma injeção de qualquer tipo de recursos nesta época de vacas magras, a gente não pode desprezar. É uma leitura equivocada da oposição, até porque sou técnico, não sou político. </p> <p><strong>Comércio - Como o senhor avalia sua gestão à frente da Secretaria de Administração?<br />Jerônimo</strong> - A auto-avaliação sempre é a pior das avaliações. Nós costumamos olhar nós mesmos ou com olhos muito rigorosos ou muito condescendentes. O que posso dizer é que, por ser profissional de carreira há nove anos, a gente tem uma noção do que é serviço público. Na Prefeitura, pelo menos uma questão nós temos tido condições de colocar, que é a moralidade, o que é o espírito público, o que é ser servidor público. <br />Essa é uma das grandes conquistas. A motivação, a capacitação de pessoas. Nós temos algumas ações que ficam, algumas coisas simples como recadastramento de pessoal, que é ter estrutura para ter educação, racionalização da mão-de-obra, aproveitamento melhor do potencial das pessoas. </p> <p><strong>Comércio - Existem alguns atritos entre os secretários de governo. Qual é o motivo?<br />Jerônimo</strong> - Nós temos, no serviço público, alguns vícios organizacionais. O principal deles é a vaidade das pessoas. Quando ascendemos a algum cargo, principalmente de secretário, perdemos o foco da realidade, da finalidade para a qual estamos no serviço público. Nos momentos de conflito, a gente cai na real e volta a ser aquela pessoa comum e há um choque. <br />Acontece, às vezes, que um confronto de idéias, posições, formações, culturas, natureza diferentes, tudo isso pode parecer um grande problema pessoal, o que não ocorre. Na verdade, é conflito institucional, cargo querendo ocupar espaço de outros cargos. E nós temos uma peculiaridade na Prefeitura de Franca que é a falta de definições claras das competências de cada Secretaria. Mas é do conflito que surge o crescimento. A diferença é a forma de contornar esses conflitos. </p> <p><strong>Comércio - Como secretário de administração pública, o senhor está mais propenso a ter atrito com os outros secretários?<br />Jerônimo -</strong> É verdade porque é daqui que partem as negativas, a restrição de contratação, ao controle de pessoal, os avisos pelo não-cumprimento de jornada, do desvio de função. Tudo isso incomoda, porque a gente vem de uma cultura viciada, em que todo mundo faz de tudo, todo mundo faz o que quer. Aí quando você começa a organizar, até para produzir melhor, começa a criar áreas que dá a entender que estaria havendo uma interferência no serviço.<br /> Na verdade é uma adequação dos procedimentos administrativos às normas. Cada secretário tem sua autonomia e responde pelos atos, mas a Secretaria de Administração, a de Finanças e a de Governo têm a função de dar suporte às demais Secretarias. Por sermos suportes, somos vistos como sendo limitadores de alguns direitos. Mas isso faz parte do cotidiano e não restam arestas. </p> <p><strong>Comércio - Qual o motivo da elaboração de uma cartilha para o servidor?<br />Jerônimo</strong> - Nosso servidor é desinformado. A cartilha que estamos elaborando mostra a ele todos os direitos e todas as obrigações de um servidor público. Ele não sabe, por exemplo, que tem direito a sacar a metade de seu 13º entre os meses de fevereiro e novembro, que no seu aniversário ele pode sacar também. Não sabe também em quais hipóteses ele pode faltar, o que é falta abonada e o que não é. Então, a cartilha é uma forma simplificada de levar ao nosso funcionários, as informações que interessam para a vida profissional dele. Ela não pretende doutrinar e sim mostrar a verdade nua e crua do que é a relação entre patrão e empregado dentro das normas que regem a administração pública. </p> <p><strong>Comércio - Como é sua relação com o Sindicato dos Servidores Municipais?<br />Jerônimo -</strong> Nós temos que deixar claro a diferença entre sindicato e entidade. A entidade é necessária porque defende os interesses dos trabalhadores, mas o sindicato, desde sua origem, ainda na idade média, sempre teve uma finalidade muito mais social do que econômica. Então, com a entrada do capitalismo, tomou-se como função principal e única do sindicato a luta pelo aumento salarial, quando na verdade existem muitas outras coisas. </p> <p><strong>Comércio - Acha os sindicatos obsoletos?<br />Jerônimo</strong> - O que podemos questionar é a competência dos dirigentes sindicais e não o sindicato. O sindicato é uma figura constitucional, que nós respeitamos. Fui sindicalizado, dirigente sindical, mas em um sindicalismo voltado para cumprimento de direitos e deveres, voltado para o objetivo da categoria que ele representa. Se é servidor público, primeiro nós temos que atender o público, e para isso eu passo por capacitação, por uma série de coisas e não só por esta briga exacerbada em função de ganhos econômicos. Esta é uma visão deturpada, que muitas administrações e sindicatos não perceberam ainda. O próprio servidor sabe que o ganho às vezes não é só o ganho financeiro. Por exemplo, ter oportunidade de crescer na carreira. Quer ganho melhor do que esse? Não é melhor do que um ganho imediato, que amanhã você não tem perspectiva futura nenhuma? Neste ponto, em relação aos dirigentes sindicais, eu questiono sim competência, capacidade e objetivos.</p>