Ausências de vereadores entram na mira do MP

O Ministério Público instaurou inquérito para investigar as ausências dos vereadores nas votações e discussões da Câmara de Franca. De 2005 para cá, foi registrada a falta de pelo menos um dos vereadores em 187 votações de projetos de lei. O MP solicitou à Presidência da Casa as listas nominais que registram quem votou em todas elas. A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara determinam que a ausência, mesmo que em apenas uma das votações por sessão - em média são dez projetos votados em cada uma delas - seja considerada falta, passível de descontos nos salários dos vereadores, o que nunca aconteceu. Se a lei fosse cumprida, mais de R$ 196 mil teriam de ser devolvidos aos cofres públicos. O promotor de Justiça da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, decidiu investigar a situação após a matéria “Vereadores rasgam lei e escolhem o que votar”, veiculada com exclusividade pelo Comércio da Franca em 26 de setembro. Borges afirmou que, por ora, ainda não tem subsídios para emitir opiniões sobre o caso. “Estamos apurando. Agora, tenho de aguardar a entrega dos documentos que requisitei para analisar e decidir que medidas adotar”, disse. Joaquim Ribeiro confirmou que recebeu a notificação e que já providenciou a documentação solicitada. Disse, também, que aguardará a manifestação do MP para saber que atitude tomará quanto às ausências nas votações. “Fornecerei tudo o que foi pedido. Certamente, serei chamado para saber as atitudes legais a serem tomadas. O que estiver errado vamos consertar”, disse. Tal “conserto”, porém, não deverá passar por devolução de recursos por parte dos vereadores. Para ele, o Regimento Interno (que é elaborado pela Câmara) é questionável. “Com relação a descontos, muito tem de ser avaliado, porque o vereador não votou em algum projeto, mas participou da discussão, esteve presente à sessão e assinou o livro de ata”, disse. ADEQUAÇÃO O presidente disse que a primeira atitude não será punitiva, como manda a legislação, mas sim de regulamentação das ausências. Para Ribeiro, os vereadores devem ter o direito de se abster das votações, medida não prevista pelo regimento. “Vou modificar o regimento, que está inadequado. Entendo que podemos votar sim, não ou optar pela abstenção. E se eu quiser discutir mais o projeto? Isso é próprio dos parlamentos”, disse. Outros vereadores já se manifestaram no mesmo sentido, principalmente Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Valim (PSDB). “Tem vários aspectos a analisar. O projeto do convênio com a Sabesp, por exemplo. Eu era a favor, mas não tinha entendido direito o contrato. Tive de votar não. O certo seria eu me abster”, disse Valim.