Congresso... balcão de negócios

A fidelidade partidária foi, judicialmente, estabelecida. A partir de agora, quem mudar terá de devolver o mandato, que pertence ao partido e não ao eleito. Embora aplaudida pelo presidente Lula, a definição legal-comportamental mereceu crítica por ter sido feita ao longo de um mandato e não antes das eleições, para que os eleitos soubessem previamente as regras. Chefe do balcão de negócios em que foi transformado o Congresso Nacional, o presidente, evidentemente, não deve ter gostado da decisão, mas como não é conveniente falar contra, preferiu a crítica temporal. A classe parlamentar brasileira precisa abandonar o vício de agir casuisticamente. A Constituinte e o Congresso deveriam ter definido claramente sobre fidelidade, não deixando a questão em branco, como fizeram. Isso facilitou que os governos negociassem com parlamentares e os retirassem das posições político-ideológicas que defenderam para conseguir o voto do eleitor. Senadores, deputados (federais e estaduais) e vereadores, amparados pelas brechas legais, “venderam” suas posições originais em troca de benesses que podem ser para suas regiões ou para si próprios ou seus apaniguados. Os políticos em geral precisam se conscientizar de que exercem a atividade por delegação do povo. Não podem dispor do mandato como se fosse mera moeda. A mudança de partido, muitas vezes, leva o eleito da oposição para a situação e isso não representa quem votou nele. Isso constituiu descaracterização da representação, até mesmo em traição ao eleitorado. Isso se dá em função da fraqueza dos partidos políticos brasileiros, usados somente como ‘cartórios’ para a viabilização das eleições. Agora, com a força que advém da fidelidade, as direções devem ter sensibilidade suficiente para não “engessar” os filiados. E os detentores de mandato, já que não podem sair, têm de ser conscientes de seus direitos e deveres, além de organizados para, sempre que necessário, mudar a direção partidária relapsa, descumpridora do estatuto ou caciquista. Se todos agirem com ética e responsabilidade, a fidelidade servirá para construir grandes partidos. Fortalecidos os partidos, deixarão eles de ser meras peças da cena eleitoral, tornando-se partícipes do processo político. Seus afiliados deverão encará-los como agremiações permanentes e serem vigilantes quanto à possibilidade de falcatruas. E, finalmente, como ficará mais difícil fazer negociações para descaracterizar o resultado das eleições, os governos também deverão desmontar o “balcão de negócios” que enoja o povo e mancha a cena política nacional. Nesse balcão gira o dinheiro publico, que deveria ser aplicado em obras e serviços para o povo, jamais na cabala de votos de congressistas. A democracia brasileira é carente de aperfeiçoamento. A fidelidade pode nos levar a partidos realmente existentes. Oxalá não se encontre outras fórmulas para continuar enganando o povo... TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (ASPOMIL)