Um projeto de lei que será votado na sessão de terça-feira na Câmara pode beneficiar proprietários de veículos com multas de competência municipal, como falta do cinto de segurança e estacionamento em área proibida. A matéria prevê o parcelamento em até seis vezes dos débitos sem o “travamento” dos documentos. Hoje, as multas podem ser parceladas, mas o licenciamento fica bloqueado até a quitação.
Para o autor do projeto, vereador Gilson Pelizaro (PT), o objetivo é facilitar o acerto das multas sem punir o motorista. “Em São Paulo é assim. Estou pesquisando a melhor maneira, baseado em experiências de outras cidades, de colocar a idéia em prática”.
Outro assunto importante será o projeto do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que destina uma área do Jardim Palma, de propriedade do município, para a construção de moradias populares. O dinheiro para o empreendimento, denominado Programa Habitacional Associativo, vem do FGTS.
Também de autoria do Executivo, volta ao plenário, em segundo turno, a criação de 84 cargos de médicos. Na primeira votação, a matéria passou sem problemas. Uma nomeação de rua e uma declaração de utilidade pública fecham a pauta.
REQUERIMENTOS
Um requerimento do vereador Silas Cuba (PT) deve esquentar o clima da sessão. O petista quer saber por que a rádio Hertz, que pertence ao prefeito, ainda permanece na área pública que ocupa, na Alameda Vicente Leporace. “A concessão da rádio expirou em 2006. Quero saber por que ainda está lá. É engraçado: o prefeito expulsa uma família de área pública e ele próprio se beneficia de outra”, alfinetou. “Naquele espaço dá para fazer uma bela creche”.
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