A 4ª Vara Civil de Franca indeferiu, no começo da semana, um mandado de segurança impetrado pela construtora FFC Engenharia em que a empresa solicita o direito de participar de licitações públicas em Franca até que o mérito da ação que move contra a Prefeitura seja julgado.
A empresa contesta judicialmente a decisão da Prefeitura que a impede de participar de licitações. Com a determinação, a FFC continua impedida de participar de certames públicos e deve aguardar a decisão Judicial sobre o caso, que pode demorar, ainda, alguns meses.
A FFC foi acusada pelo Ministério Público de participar no que ficou conhecido como “Escândalo do Bagres”, um conluio de funcionários públicos municipais e empresas de engenharia que teria o objetivo de desviar R$ 1,2 milhão dos cofres públicos da cidade.
Segundo o despacho, o pedido foi negado porque “havendo indícios de irregularidade, cabe ao ente público fazer a mais ampla investigação, pois, o interesse público deve ser colocado em primeiro plano”. A decisão diz, ainda, que as provas entregues pela Prefeitura sustentam a versão de que há indícios de irregularidade na participação da empresa em nas licitações de obras de contenção às enchentes.
Procurado três vezes na noite de ontem para comentar a decisão, José Eduardo Corrêa, diretor da empresa, não foi encontrado pela reportagem do Comércio.
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