Você sabia? Donos têm desconto de 10% no IPTU

A casa onde você mora é sua? Se a resposta for sim, você pode requerer na Prefeitura um desconto de 10% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O direito é garantido pelo Código Tributário Municipal (artigo 148) e não há limitações técnicas para o pedido, como tamanho do imóvel ou renda do dono. As exigências legais para que o desconto seja concedida são poucas. A principal é que o proprietário não tenha dívidas registradas na Dívida Ativa do Município. Também é exigido que ele resida no imóvel, sozinho ou com familiares. Por fim, o requerimento para o desconto tem de ser protocolado até 10 de dezembro para que o desconto seja aplicado já em 2008. O pedido de desconto tem que ser feito diretamente pelo proprietário no setor de Protocolo da Prefeitura, situado no Paço Municipal. Os documentos necessários são o comprovante de propriedade do imóvel, escritura ou contrato de compra, comprovante de endereço (são aceitas contas de água, luz e telefone), além de uma identificação pessoal, que pode ser RG ou CNH. O secretário de Finanças, Sebastião Ananias, disse que há 120 mil cadastros de moradias registrados na Prefeitura, mas não soube precisar quantos destes terão direito aos 10% de desconto. “É impossível precisar, pois o número é flutuante. Há pessoas que se mudam, que vendem os imóveis ou os alugam”, disse. “Mas, certamente, é muita gente”. Embora Ananias reconheça o direito dos cidadãos, ele disse que a iniciativa é ruim para as finanças do município, já que o desconto significa queda de arrecadação. “Serão 10% a menos que entrarão para cada pessoa que requerer. Será mais uma quebra de receita para a Prefeitura”, disse. OUTRO LADO Para o vereador Gilson Pelizaro (PT), a Prefeitura deveria divulgar mais a possibilidade de desconto. Ele acusa a administração de tentar omitir a informação do desconto da população por não querer “perder dinheiro de impostos”. “São quase 60 mil pessoas com esse direito, mas o interesse da administração é o contrário. Eles querem é sangrar cada vez mais os contribuintes. Basta ver as últimas atitudes que a administração tomou para arrecadar mais com o IPTU”. MAIS BARATO Além deste desconto de 10%, o valor do IPTU pode cair ainda mais, já que o abatimento é cumulativo com as promoções realizadas pela Prefeitura para incentivar os pagamentos à vista no início de cada ano. Por exemplo, quem paga R$ 100 e pede o desconto terá o imposto reduzido para R$ 90. Se pagar antecipado e à vista, até 15 de janeiro, ganha mais 10%, o que reduz o tributo para R$ 81.