No cardápio, arroz, feijão, babata-frita, um bom bife e 30% do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) na carteira. Desde a última segunda-feira, o cidadão paulista pode ter de volta parte do que foi pago com o imposto em restaurantes. Na prática, quem usa estabelecimentos de Franca receberá de volta do governo R$ 0,99 para cada R$ 100 consumidos.
O dinheiro será creditado em conta corrente ou poupança, ou poderá gerar descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e nas faturas de cartão de crédito. Além disso, a cada R$ 100,00 (valor da nota), o consumidor se habilita a concorrer a prêmios, ainda não informados pelo governo estadual.
A medida foi instituída através de uma lei sancionada pelo governador José Serra (PSDB) no último dia 28. O documento prevê a devolução de 30% do ICMS pago pelo consumidor, desde que ele peça nota fiscal e a identifique pelo CPF ou CNPJ no momento da compra.
Em outubro, apenas os restaurantes entrarão no projeto, intitulado Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. As outras categorias de comércio serão acrescidas durante os meses seguintes (veja quadro nesta página). Para participar, basta o consumidor exigir a nota fiscal com seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), no caso de empresas.
Para as compras efetuadas de janeiro a junho, o crédito poderá ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano. Já para as compras realizadas de julho a dezembro, em abril do ano seguinte. Um cadastro, feito no site da secretaria estadual da fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), possibilitará que o cliente escolha a forma de restituição e fique informado sobre o valor que tem de crédito. Ainda é possível transferir o valor para titulares de outras contas.
A medida é uma forma do Estado aumentar a arrecadação do imposto graça ao número de notas fiscais que devem ser pedidas por causa da restituição. A expectativa da Secretaria da Fazenda é que até julho de 2008 os mais de 750 mil estabelecimentos distribuídos em todo o Estado já tenham se ajustado à nova sistemática.
De acordo com o diretor da Delegacia Regional Tributária, Marfan Alberto Abib, o comércio é obrigado a fornecer a nota fiscal. “Alguns podem dizer que não estão preparados (para o programa). Neste caso, é só pedir uma nota fiscal em papel, com o número do CPF. Se ele se negar a dar, é porque quer sonegar”.
Neste caso, a orientação é de que se procure a polícia para se fazer um boletim de ocorrência.
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