Para tentar diminuir a dívida ativa da Prefeitura, a atual administração está elaborando um programa de incentivos para o contribuinte quitar suas dívidas. Sebastião Ananias não quis entrar em detalhes porque o estudo ainda está em elaboração elaborado. “Estamos tentando ajustar um formato da dívida ativa que possibilite diminuir não só o percentual de inscrição mas também o valor a ser recebido”.
Em março deste ano, a Prefeitura já enviou um projeto para a Câmara, que foi aprovado e autorizou o cancelamento das cobranças judiciais de dívidas inferiores ao valor de 3 UFMs (Unidades Fiscais do Município), algo próximo a R$ 94. O motivo é que as despesas ficariam maiores do que o montante a receber. Com isso, as cobranças se tornam inviáveis.
O mesmo procedimento foi aplicado em relação à cobrança da diferença de IPTU referente aos anos de 2003, 2004 e 2005, que tiveram os cálculos errados e agora estão sendo cobrados.
EM ANÁLISE
A prorrogação para aposentados e pensionistas pedirem isenção para pagamento do IPTU, aprovada na terça-feira na câmara, deverá ser analisada pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura. Só após este processo, que considerará se a prorrogação é válida ou não, a Prefeitura se pronunciará sobre o assunto.
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