Pelo menos 70% dos salões estão irregulares

Para trabalhar dentro da lei, todos os salões de beleza ou profissionais autônomos que ofereçam o serviço de manicure, pedicure, depilação ou cabeleireiro em um espaço montado precisam estar cadastrados na Prefeitura do município e serem fiscalizados pela Visam (Vigilância Sanitária Municipal). Em Franca, esta determinação não está sendo cumprida. Na Prefeitura, são 668 cadastros, mas desse total apenas 184 estão legalizados. O restante trabalha sem o certificado de vistoria expedido pela Vigilância. O documento é a garantia de que os profissionais que atuam no estabelecimento têm formação para exercerem a atividade, que o local está dentro das normas de higiene, saúde e segurança para funcionários e clientes. “O certificado garante que o local já foi inspecionado e recebe visitas e orientações da Vigilância regularmente”, disse o chefe de Vigilância em Saúde da Prefeitura, Fernando Baldochi. Pessoas que freqüentam salões sem a supervisão da Visam estão sujeitas a contrair doenças. As mais comuns são micoses, alergias e até patologias mais sérias como hepatite e aids. Para garantir o cumprimento destas determinações, a Vigilância fiscaliza os salões pelo menos uma vez por ano e, segundo Baldochi, mesmo diante das irregularidades, medidas urgentes não precisam ser tomadas. “Temos 10 agentes sanitários à disposição e sempre que recebemos reclamações ou detectamos alguma situação suspeita, fiscalizamos o local. Isso basta”. Os salões que não possuem o certificado de vistoria e o alvará são notificados e têm um prazo para regularizar a papelada. “Em caso de problemas na estrutura do salão, no instrumental ou nas práticas dos profissionais, as penalidades podem ser desde advertências até a interdição do estabelecimento”. Os dados foram fornecidos pelo Setor de Tributação da Prefeitura e pelo Visam. Ambos garantem que o número de profissionais e salões irregulares podem ser ainda maiores, pois nem todos estão cadastrados. Outro problema para a irregularidade é a falta de orientação dos órgãos responsáveis pela fiscalização. A reportagem do Comércio ligou para dez salões de beleza e apenas três sabiam da obrigatoriedade do alvará. Para denunciar os estabelecimentos irregulares, basta ligar para a Vigilância Sanitária, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.