Todos os profissionais que trabalham com atividades de tratamento de beleza e que tenham um espaço montado para exercerem a profissão precisam estar inscritos na Prefeitura de Franca e na Vigilância Sanitária Municipal.
Para efetuar o pedido de inscrição de pessoas jurídicas, o responsável precisa apresentar à Prefeitura o Recam (Requerimento de Inscrição no Cadastro Mobiliário) já preenchido e cópias do CIC, RG, comprovante de residência, certificado da Vigilância, carta de ocupação ou Habite-se e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Para autônomos, basta apresentar os certificados de conclusão de cursos técnicos, cópias dos documentos pessoais e o Recam, que, nesse caso, pode ser preenchido na hora. Esse processo é encaminhado para o setor de Fiscalização de Renda e depois para a Fiscalização de Obras. Após a avaliação de toda a documentação, o alvará de localização e funcionamento é expedido. O valor a ser pago é de R$ 5,35.
Para se cadastrar na Vigilância basta retirar e entregar no mesmo local a relação de documentos necessários. Após a fiscalização, o certificado de vistoria é emitido. A taxa de vistoria é de R$ 81. As microempresas são isentas do pagamento.
Para exercer a profissão é preciso pagar anualmente a taxa de licença de funcionamento, que custa R$ 40,50, e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
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