MPF entra na briga para garantir saque

O procurador da República em Franca, João Bernardo da Silva, entrou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir à população o direito de realizar os saques excepcionais do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Na ação, protocolada ontem mas sem vara definida, Bernardo solicita, via liminar, a tutela antecipada do caso, ou seja, uma ordem do juiz para que a CEF (Caixa Econômica Federal) autorize imediatamente as retiradas. “Entendo que há razões para o deferimento do pedido, mas temos de aguardar a decisão do juiz, o que não tem data para ocorrer”, disse. O procurador disse que, com a ação, a parte do MPF (Ministério Público Federal), por ora, está cumprida. De acordo com ele, os interessados em retirar o fundo, agora, têm de correr para protocolar na CEF os requerimentos de saque. “Nossa ação envolve toda a cidade. Mas só terá direito, caso a gente vença, quem tiver feito a solicitação. A população tem que continuar buscando seu direito”, afirmou. Para Bernardo, o indeferimento da ação de saque na ação movida pelo secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Jerônimo Sérgio Pinto, não serve de parâmetro para o procedimento da Procuradoria (leia mais nesta página). “A dele foi uma ação individual, não tem nada a ver. Nós entramos coletivamente”, disse. “Há fundamentos legais para pedir o que pedimos”. O QUE FAZER? Com o reconhecimento da situação de emergência em Franca após as chuvas que varreram a cidade em 20 de janeiro deste ano, os trabalhadores residentes à época na área urbana do município passaram a ter direito a sacar até R$ 2,6 mil do FGTS. Para isso, basta ter saldo em conta para proceder à retirada. Como a CEF se nega a liberar os saques alegando erros no Avadan (Relatório de Avaliação de Danos) elaborado pela Defesa Civil francana, o caminho é a Justiça. A Procuradoria entrou com ação coletiva, não é necessário que a pessoa procure, pessoalmente, a Justiça Federal. O primeiro passo é procurar uma agência da Caixa na cidade e protocolar um requerimento (em duas vias) com a solicitação. São necessárias, também, cópias do CPF, RG, comprovante de endereço e número do PIS/Pasep. O prazo para tal procedimento termina do dia 4, quinta-feira. Um modelo pronto do requerimento foi reproduzido no Caderno Local do Comércio da Franca de domingo e também é disponibilizado na Câmara Municipal e no site da Prefeitura.