Vereadores vão incluir abstenção na lei

Os vereadores querem mudar o Regimento Interno da Câmara para conquistar o direito de se absterem das votações de projetos de lei. Hoje, o regimento determina que o parlamentar tem que estar no plenário e tomar partido em todos os assuntos, votando “sim” ou “não”. Se não houver manifestação, pela lei, o vereador é considerado faltoso e pode sofrer descontos em seu salário. O movimentação ocorreu após matéria veiculada pelo Comércio de terça-feira que denuncia o descumprimento do regimento. Todos os vereadores deixaram de votar, no mínimo, em quatro projetos de lei. No total, foram 187 ausências, que deveriam acarretar uma devolução de quase R$ 200 mil aos cofres públicos. Gilson Pelizaro (PT) disse que a alteração já deveria ter sido procedida. “Já deveríamos ter mudado o regimento. Em outras cidades, como São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto, há a abstenção”. Campeão nas ausências, Marcelo Valim (PSDB) concorda com a iniciativa de Pelizaro. Para ele, há situações em que o vereador deve ter o direito de não votar. “Há matérias complexas. Aquela da Sabesp, por exemplo, votei ‘não’ porque não tinha entendido o contrato. A abstenção será importante”. Tem também quem é contra a idéia. Para Luiz Carlos Fernandes (sem partido), será uma medida paliativa, que não acabará com o problema da falta de posicionamento. “Acredito que ficará menos pior. É menos feio se abster do que correr da votação, mas nenhum dos dois é correto. Temos de ter partido das coisas. Ou é sim, ou é não, doa a quem doer”, disse.