Prefeitura cobra R$ 2 milhões de IPTU de anos anteriores

Vinte e dois mil contribuintes levaram ou estão levando um susto com o recebimento de uma carta da Prefeitura em Franca. Trata-se de uma cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Não é um adiantamento da cobrança que todo início de ano já faz parte da rotina de impostos de todos os moradores da cidade, mas sim uma diferença dos valores cobrados nos anos de 2003, 2004 e 2005, ainda da administração anterior. Com esta cobrança, a Prefeitura deve receber algo próximo a R$ 2 milhões, que deveria ter entrado para os cofres públicos durante os três anos citados. Apesar da cobrança valer para todos os 113 mil imóveis da cidade, apenas 22 mil contribuintes têm valor a pagar acima de R$ 30, que é o custo operacional para o envio de boletos. Por isso, a dívida dos demais foi perdoada por causa da inviabilidade da cobrança, de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os motivos da cobrança atrasada são erros na fórmula utilizada para calcular o valor a ser pago pelo contribuinte no período. O secretário de finanças da Prefeitura, Sebastião Ananias, comenta que essa cobrança está na lei e, caso não a fizesse, ele sofreria possíveis punições. “Eu posso amanhã ser chamado a responder até financeiramente por eventual não cobrança. Isso gera, inclusive, uma possível condenação por improbidade administrativa”. Ananias diz ainda que tentou criar alternativas para evitar a cobrança, como a criação e alteração de algumas taxas que a Prefeitura cobra como receita compensatória, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a Câmara rejeitou todas as tentativas e, portanto, a cobrança está sendo feita agora. Os prazos de vencimento variam de acordo com as datas estabelecidas nos boletos, todas próximas ao dia 15 de outubro. Caso o contribuinte tenha dificuldades financeiras para o pagamento, ele deve procurar a secretaria para reposicionar a data. Quem não pagar, terá o nome repassado para a dívida ativa municipal. ISENÇÃO Muita movimentação ontem na Prefeitura para se conseguir a isenção do IPTU 2008. Muitos foram os pedidos de prorrogação do prazo nos corredores da Prefeitura, mas, devido à solicitação seguir a uma lei própria, não foi possível a remarcação. No final da tarde, senhas foram entregues aos presentes para que fizessem a solicitação na segunda-feira. Tem direito à isenção os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que sejam proprietários de imóveis que tenham, no máximo, 175 metros quadrados de construção; rendimento máximo de R$ 948; e que não tenham outros imóveis em seu nome.