Estado libera licença para construção do CDP de Franca

O último empecilho jurídico que faltava para o início das obras do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca foi resolvido e as obras devem ser iniciadas até o final do ano. Um edital da Secretaria de Administração Penitenciária informou que a Licença Ambiental Prévia foi expedida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, autorizando a construção da unidade. O CDP francano terá capacidade de abrigar 768 detentos e está orçado em R$ 18 milhões. De acordo com o prefeito Sidnei Rocha (PSDB), a parte que cabia à Prefeitura já foi resolvida (cessão da área, licença ambiental e todas as licenças necessárias) e ficará sob responsabilidade do Estado a construção da unidade. Conseguida a licença ambiental, a obra passa agora por processo de licitação, que deve durar o prazo de dois meses. No entanto, o prefeito espera que o processo seja ainda mais rápido. “Acredito que a licitação seja finalizada em 45 dias e, a partir daí, o prédio deve começar a ser erguido até o final do ano”. O delegado seccional de Franca, Maury Segui, comemorou. “Ótimo. Agora, vamos esperar a licitação, que será realizada pela secretaria de Administração Penitenciária. Era só isso que estava faltando, o parecer favorável da Cetesb”, comemorou. A assessoria de imprensa da Secretaria de Meio Ambiente foi contatada, mas não passou mais informações sobre a licença. Outra a não responder foi Secretaria de Administração Penitenciária. NOVELA A novela envolvendo o CDP teve início ainda em 2005, quando o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) prometeu construir o centro de detenção na cidade. Em fevereiro de 2006, o pedido do promotor Joaquim Rodrigues de Rezende para a interdição da Cadeia Pública de Franca acelerou ainda mais a expectativa para a construção do prédio. Doada a área, situada na fazenda municipal Pouso Alto, no City Petrópolis, houve um entrave devido à proibição de construções no terreno doado pela Prefeitura por causa de questões ambientais. Era necessário mudar a lei para que a obra ficasse pronta. A solução foi enviar um projeto para a Câmara, que “recortou” o local onde será construída a penitenciária. Com isso, ela ficou desvinculada da área protegida pela legislação ambiental do município. Restava apenas a licença da Secretaria do Meio Ambiente, que agora está autorizada. Passados todos estes trâmites, a licitação da obra promete ser o derradeiro desafio até o levantar dos tijolos.