Lei prevê saque para trabalhador francano


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No dia 21 de janeiro, um temporal varreu Franca, causou prejuízos milionários, deixou desabrigados e, de quebra, arrasou a estação de captação de água da Sabesp no Rio Canoas. Com isso, além de todos os outros inconvenientes, toda a população ficou sem fornecimento de água potável por cinco dias. No dia seguinte, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) decretou situação de emergência. A partir daí, a Defesa Civil da cidade elaborou um Avadan (Relatório de Avaliação de Danos) constatando que 330 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas. O documento foi reconhecido pelo Estado em 1º de fevereiro e pela União, por meio do Ministério da Integração Nacional, em 6 de julho. Após esse trâmite e com base no Decreto 5.113, baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de junho de 2004, os trabalhadores locais estão aptos a sacar o FGTS. Diz a lei que “a movimentação da conta vinculada poderá ocorrer após o reconhecimento da situação de emergência”. A Caixa, porém, quer restringir a quem sofreu danos materiais com a chuva.

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