Vereadores rasgam lei e escolhem o que votar

Se a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara fossem respeitados, R$ 196,3 mil deveriam ser devolvidos aos cofres públicos pelos vereadores. De acordo com os dois códigos, os parlamentares têm de votar todos os projetos de lei discutidos em cada sessão. Quem desobedece à determinação está sujeito a ter sua presença cancelada na sessão e o valor proporcional descontado de seu salário. Todos os vereadores, sem exceção, já deixaram de votar pelo menos um projeto de lei em ao menos quatro sessões desde o início da atual legislatura, em 2005. No período, foram realizadas 120 sessões. Destas, o Comércio teve acesso a 102. Alguns acumulam abstenções em votações realizadas em mais de 20 sessões. O recordista é Marcelo Valim (PSDB), que deixou de votar projetos em 24 diferentes sessões, seguido de perto por Valter Gomes (PSB), com 23, e Marcelo Caleiro (PMDB), com 22. O menos ausente é Zezinho Cabeleireiro (PTB), com quatro. A informação é baseada em dados oficiais fornecidos pela Câmara. Acontece que uma norma no Regimento determina que o parlamentar só pode ser considerado presente se votar a todos os projetos de uma sessão. Caso contrário, leva falta. Assim, se em uma sessão existirem dez projetos de lei e o vereador deixar de votar um deles, é considerado ausente em toda a sessão e deve ser descontado por isso. Somadas as ausências de todos os vereadores, o total a ser descontado é de 187 sessões. A partir daí, o cálculo é lógico. O salário do vereador, para comparecer a quatro sessões, é de R$ 4,2 mil. Cada sessão, então, custa R$ 1.050,00 aos cofres públicos por vereador, numa conta simples. Multiplicando o total de sessões a serem descontadas (187) pelo salário proporcional dos vereadores, temos que R$ 203 mil deveriam ser devolvidos. Pela ordem, Marcelo Valim seria o campeão, tendo de devolver R$ 25,2 mil, seguido por Gomes (R$ 24.150) e Caleiro, com R$ 23,1 mil. O presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), quarto na lista dos mais ausentes, reconhece que os parlamentares têm falhado e promete tomar providências. “A Mesa Diretora vai discutir o assunto e cobrar dos vereadores que eles não deixem de votar os projetos”. MOTIVOS Os motivos para a omissão são variados e vão desde a fugidinha básica para fazer um lanche até atendimento à população. Há, ainda, a ausência registrada quando o vereador, para não se indispor com ninguém, sai do plenário para não votar. Os próprios parlamentares reconhecem que agem errado. Valim atribui as ausências, em seu caso, à popularidade. “É complicado. As pessoas ficam chamando, acenando, não tem como ignorar. Aí, a gente acaba perdendo votação”, afirma. “Não contesto o que está na lei e assumo meu erro. Vou evitar que isso ocorra”. Maurício Chináglia, um dos que menos se ausentam, diz que as escapadas têm de acabar. “Não pode ter isso. O cara tem de ir lá e manifestar sua opinião: ou é a favor ou é contra. Não pode se esconder e fugir da responsabilidade”, afirma. Zezinho Cabeleireiro vai além. “A gente ganha para votar. É obrigação do vereador”. RESPALDO Para Hélio Rodrigues Ribeiro, vereador que relatou o Regimento interno, o foco da lei é evitar a falta de posicionamento dos parlamentares. “Nosso objetivo era evitar fugas. Se o vereador está na Câmara e não vota, deve ter a sessão inteira descontada”, afirma. Já o especialista em Administração Pública Álvaro Martim Guedes, da Unesp de Araraquara, diz que o desconto deveria ser efetuado, mas que é preciso analisar, também, o regimento. “Legalmente, parece evidente que o desconto deve ocorrer. A lei deve ser cumprida. Isso não impede, contudo, que os vereadores contestem itens anacrônicos”, explica. Opinião semelhante é expressa por Maximiliano Martin Vicente, cientista político vinculado à Unesp de Bauru. “Não há desculpa para deixar de cumprir a lei, mas é preciso verificar, sem desrespeito prévio, se ela é correta”, diz.